Parlamento dos Açores aprova compensação dos novos cortes salariais

Parlamento dos Açores aprova compensação dos novos cortes salariais

 

Lusa/AO Online   Regional   30 de Out de 2014, 18:27

O parlamento dos Açores aprovou hoje, por unanimidade, a proposta do Governo Regional que compensa cortes salariais nos ordenados acima dos 1.500 euros desde que foram reintroduzidos pelo executivo nacional, em setembro.

A iniciativa aprovada pelo plenário da Horta introduz uma alteração à chamada remuneração complementar que existe nos Açores para trabalhadores da administração pública regional de forma a compensar os cortes em salários entre 1.500 e 2.000 euros.

Desta forma, e como tem sublinhado o executivo açoriano, os Açores garantem a estabilidade das remunerações no setor público no arquipélago, já que sempre compensaram os cortes nacionais em salários até aos 2.000 euros.

Até ao final de 2013, havia nos Açores uma remuneração complementar para os funcionários que ganham até 1.300 euros e uma "remuneração compensatória" dos cortes previstos no Orçamento do Estado para os salários entre os 1.500 e os 2.000 euros.

Em 2014, foi extinta a remuneração compensatória e alargada a complementar para salários até 3.000 euros (embora segundo uma tabela que não compensava os cortes nacionais).

Quando o Tribunal Constitucional chumbou os cortes salariais do Orçamento do Estado deste ano, os Açores aprovaram legislação que fez regressar a remuneração complementar aos valores e regras de 2013, tendo então o executivo açoriano assumido o compromisso de compensar aqueles que ganham entre 1.500 e 2.000 euros caso viessem a ser de novo penalizados pelo Governo da República.

No debate e votação que hoje tiveram lugar no parlamento regional, os partidos da oposição quiseram alargar a compensação dos cortes ao setor empresarial público da região.

No entanto, a maioria socialista, que suporta o executivo açoriano, chumbou essa pretensão, argumentando que a situação das empresas tem de ser analisada e decidida caso a caso, através de uma resolução do Conselho do Governo Regional, como aconteceu, aliás, em relação à remuneração complementar em vigor.

Numa declaração de voto, a deputada do BE, Zuraida Soares, acusou o Governo Regional de bloquear a iniciativa da oposição por causa da EDA (a elétrica açoriana), que assim poderá distribuir mais dividendos pelos acionistas, sobretudo o maior dos privados, o grupo Bensaúde.

O vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, quis protestar, mas o regimento do parlamento dos Açores não permite protestos em relação a declarações de voto.

Ainda durante o debate da iniciativa, o deputado do PCP, Aníbal Pires, lamentou, por seu turno, que o instrumento usado para compensar os cortes seja a remuneração complementar, lembrando que a mesma foi criada para responder a custos da insularidade e não para colmatar cortes que são "transitórios".


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