Parlamento dos Açores aprecia relatório final da comissão de inquérito à SATA

Parlamento dos Açores aprecia relatório final da comissão de inquérito à SATA

 

Lusa/AO Online   Regional   11 de Jan de 2016, 17:54

A Assembleia Legislativa dos Açores vai apreciar e votar, a partir de terça-feira, na Horta, ilha do Faial, o relatório final da comissão de inquérito à transportadora aérea SATA, que tem gerado contestação por parte da oposição.

O documento, aprovado em sede de comissão parlamentar no final de dezembro passado apenas com os votos favoráveis dos deputados da maioria socialista, ficou "muito aquém" das expectativas iniciais, no entender dos partidos da oposição.

Os deputados do PSD, do CDS, do BE, do PCP e do PPM entendem que houve "ingerência" do Governo Regional, liderado por Vasco Cordeiro, na gestão da companhia, nomeadamente na escolha de rotas deficitárias, que contribuíram para os resultados negativos da transportadora regional.

O PS considera, no entanto, que o relatório responde aos "quesitos iniciais" e sustenta que a atual situação financeira da SATA se deve a situações exteriores à empresa e não a erros do conselho de administração ou do Governo Regional.

O parlamento açoriano vai também apreciar, esta semana, uma proposta conjunta, subscrita pelos seis partidos com assento parlamentar, que altera o regime jurídico do FundoPesca, o fundo de compensação salarial para os pescadores.

O objetivo do diploma é mudar os critérios de atribuição de fundo para que os profissionais da pesca possam aceder aos apoios, não apenas em situações de mau tempo, mas também em caso de quebra de rendimentos.

Esta é uma reivindicação feita pelas associações e pelos sindicatos de pesca nos Açores, que ainda na passada semana reclamaram mais ajudas do FundoPesca, para fazer face à crise que o setor atravessa.

Os 57 deputados dos Açores vão ainda apreciar uma proposta de criação de Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores, que pretende assumir-se como a solução para as "disfunções ambientais" que existem na região.

 


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