Parlamento dos Açores aprecia baixa de impostos mas votação não será esta semana

Parlamento dos Açores aprecia baixa de impostos mas votação não será esta semana

 

Lusa/AO Online   Regional   9 de Mar de 2015, 17:38

O Parlamento dos Açores vai apreciar esta semana a proposta do Governo Regional de redução de impostos no arquipélago, mas a votação ocorrerá noutro plenário, devido à necessidade de ouvir os conselhos de ilha.

 

A explicação foi dada à comunicação social pela secretária regional da Presidência, Isabel Rodrigues, no final da conferência de líderes parlamentares, que decorreu na cidade da Horta.

Segundo Isabel Rodrigues, a proposta irá baixar à comissão para voltar a plenário, para votação, numa próxima sessão.

Assim, o Governo Regional apresenta ao plenário de março, que começa na terça-feira, pedidos de urgência na apreciação das alterações ao plano e orçamento da região de 2015, no âmbito da anunciada baixa de impostos, que não incluem, porém, pedidos de dispensa de exame em comissão.

"O Governo Regional fez o seu pedido com urgência, no sentido de que a aprovação decorra com a maior rapidez possível", explicou Isabel Rodrigues, acrescentando que é necessário fazê-lo, porém, "no respeito pelas formalidades que a lei exige".

O artigo 130.º do Regimento da Assembleia Legislativa dos Açores estabelece que os conselhos de ilha devem ser ouvidos quando houver alterações ao Plano Regional Anual, que distribui o investimento público na região.

O Conselho do Governo dos Açores aprovou a 25 de fevereiro a descida do IRS nos primeiros dois escalões e das taxas intermédia e reduzida do IVA.

Para compensar um impacto estimado em 18,5 milhões de euros nas receitas deste ano, o executivo açoriano aprovou também cortes em despesas de funcionamento da administração pública, uma redução de 1% no investimento público e o recurso a um "financiamento adicional" junto da banca de 10 milhões de euros.

Quando apresentou as conclusões do Conselho do Governo Regional de 25 de fevereiro, Isabel Rodrigues estimou que, provavelmente, estas alterações poderão ser publicadas durante o mês de abril, após o processo legislativo no parlamento regional. Hoje insistiu em que não há um 'timing' concreto, uma vez que depende da conclusão das formalidades parlamentares.

Os trabalhos parlamentares desta semana arrancam, porém, com outro tema: um debate de urgência marcado pelo CDS-PP sobre transportes e turismo, depois de a TAP e a SATA terem revelado recentemente as ligações entre os Açores e o continente que vão passar a fazer a partir de abril, quando entram em vigor novas regras de serviço público em algumas rotas e duas delas passam a ser totalmente liberalizadas.

Ao longo da semana, haverá ainda outro debate de urgência, sobre a "estagnação da economia e a crise social" nos Açores, proposto pelo PSD.

A redução do passe social, proposta pelo BE, os apoios à agricultura familiar, propostos pelo PCP, e o plano estratégico de combate às pragas, da autoria do PSD, são outros diplomas que serão analisados esta semana pelos deputados do parlamento dos Açores.

 


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