Parlamento dos Açores analisa alteração do regime de reembolsos na saúde

Parlamento dos Açores analisa alteração do regime de reembolsos na saúde

 

Lusa/AO Online   Regional   18 de Mai de 2015, 19:34

A Assembleia Legislativa dos Açores vai analisar esta semana uma proposta do PSD que pretende alterar o regime de reembolsos na saúde em vigor no arquipélago.

Os social-democratas açorianos entendem que o atual regime "não assegura a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, entre o setor público e o setor privado", e recomendam que o executivo socialista altere as regras.

Para os deputados do PSD, as alterações introduzidas no sistema de reembolsos pelo Governo dos Açores, em outubro de 2014, assentaram numa lógica de "redução de custos", que consideram não ser compatível com o direito à saúde por parte de todos os açorianos.

O executivo açoriano passou a limitar, em outubro de 2014, o número de reembolsos de tratamentos, consultas ou exames feitos no privado.

"Este regime promove uma discriminação entre aqueles que acedem a cuidados de saúde através do setor público e através do setor privado", considera o PSD.

Quando a proposta do PSD foi discutida em sede de comissão parlamentar, apenas os social-democratas votaram a favor. Os restantes partidos, incluindo a maioria socialista, decidiram abster-se, reservando a sua posição para plenário, pelo que só será conhecia ao longo desta semana.

O parlamento açoriano vai ainda apreciar, no plenário desta semana, que arranca na terça-feira, dois outros projetos da oposição. Um deles, da autoria do CDS, propõe que a SATA Internacional transfira a sua base operacional para a ilha Terceira, e o outro, do Bloco de Esquerda, pede a aprovação de uma amnistia às infrações tributárias praticadas com o gasóleo agrícola nos Açores.

Quando foi ouvido em sede de comissão parlamentar sobre a proposta do CDS-PP, o presidente da administração da SATA, Luís Parreirão, considerou que a instalação de uma base operacional da empresa na ilha Terceira é uma opção inviável do ponto de vista financeiro e sem racionalidade económica.

A SATA Internacional é a empresa do Grupo SATA que assegura as ligações entre os Açores e o exterior da região, argumentando o CDS-PP que esta medida levaria à criação de emprego na Terceira e seria uma forma de mitigar os efeitos da redução do contingente dos EUA nas Lajes.

A agenda parlamentar desta semana nos Açores incluiu ainda uma proposta do Governo Regional que cria o plano sobre as atividades extrativas da região e também duas petições, relacionadas com o curso de Gestão do polo de Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores e com as condições de acesso à freguesia da Ribeira Quente, em São Miguel.

 


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