Parlamento discute projetos que recomendam construção de nova cadeia em Ponta Delgada

Parlamento discute projetos que recomendam construção de nova cadeia em Ponta Delgada

 

Lusa/AO Online   Regional   12 de Jan de 2016, 09:01

A Assembleia da República discute na quarta-feira quatro projetos de resolução, do PSD, BE, PCP e CDS-PP, que recomendam ao Governo do PS a construção de um novo estabelecimento prisional em Ponta Delgada.

 

A construção de uma nova cadeia é reclamada há vários anos, dado que o atual edifício, com cerca de 150 anos, está sobrelotado e degradado, situações que têm sido denunciadas por várias entidades.

Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e Governo Regional, já disponibilizaram terrenos para a construção de uma nova prisão.

Na semana passada, após um encontro com o primeiro-ministro, António Costa, o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, anunciou a construção da nova cadeia, informando que, “dentro em breve, deslocar-se-ão aos Açores técnicos que poderão fazer uma escolha das várias possibilidades de local que existem”.

Um dos projetos de resolução que será debatido no parlamento, da autoria do PCP, pede ao Governo a realização de obras, com urgência, de conservação, manutenção e requalificação do edifício prisional, assim como a construção de um novo estabelecimento, “adequado à realidade regional”, para “evitar que os reclusos a cumprir pena de prisão sejam deslocados compulsivamente” para cadeias fora da região.

“Enquanto continuavam a procrastinar a construção do novo estabelecimento prisional, sucessivos governos votaram ao abandono o existente, argumentando que não valia a pena investir num edifício que seria em breve abandonado”, acusa o PCP no documento disponível no ‘site’ da Internet do parlamento.

O PSD, por seu turno, refere que a cadeia de Ponta Delgada “tem lotação máxima de 110 reclusos”, mas em outubro passado estavam 187 detidos, recomendando ao Governo que inscreva no Orçamento do Estado para 2016 as verbas para iniciar o processo de construção.

“Presos de idades díspares, condições várias, vivências e experiências muito distintas estão confinados às mesmas celas” e, “em algumas, nem todos os presos conseguem estar de pé, o que, só por si, demonstra a falta de condições para cumprir a função”, observa ainda o PSD, considerando que os custos da futura prisão poderão ser atenuados com a rentabilização da atual para outra finalidade.

O CDS-PP acrescenta que “o reduzido espaço para cada recluso” suscita, “com premência, a questão dos direitos humanos e dos direitos e deveres dos reclusos”, lembrando que, “na anterior legislatura, o XIX Governo e o Partido Socialista estavam de acordo quanto à necessidade de construção” na nova prisão, pelo que “parece absolutamente oportuno e adequado recordar tal necessidade” ao atual executivo.

O BE, que acusa o anterior Governo (PSD/CDS-PP) de não ter resolvido a situação, pede ao executivo que dê “prioridade absoluta” à construção de uma nova prisão, defendendo que as verbas necessárias para a construção “sejam rapidamente disponibilizadas” e que o Governo Regional seja envolvido neste processo.

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