Parlamento discute hoje Programas de Estabilidade e de Reformas

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Assembleia da Républica

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O parlamento debate hoje os Programas de Estabilidade (PE) e Nacional de Reformas (PN/Reformas) e PS, PCP, BE e PEV deverão unir-se para chumbar uma resolução do CDS para a votação dos dois documentos.
 

Nem o PE nem o PNN/Reformas tem de ser votado na Assembleia da República antes de o Governo os entregar em Bruxelas, o que só acontece se algum partido apresentar um projeto de resolução nesse sentido.

Foi o que o CDS fez, apresentando duas resoluções.

Uma recomenda ao Governo que retome as reformas estruturais do anterior executivo de direita, de aliança PSD-CDS, e que leve os dois documentos a votos no parlamento.

Na outra, apresenta dezenas de alterações ao PN/Reformas. O PS já anunciou que chumbará as propostas dos centristas.

Na apresentação destas iniciativas, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, justificou-se com razões de coerência – apresentou uma resolução no ano passado que teve o voto do PSD e contra do PS, BE, PCP e PEV – e de transparência.

É preciso que “os portugueses percebam, por uma questão de transparência, quem é oposição e quem apoia este Governo”, acusando PCP e BE de “descaradamente” fazerem crer que são “oposição à segunda, quarta e sexta”.

À partida, e apesar das críticas feitas às opções do Governo pelos seus parceiros, PCP, BE e PEV, as resoluções do CDS terão “chumbo” garantido.

As declarações de responsáveis dos três partidos que apoiam o executivo é para aí que apontam.

O Bloco de Esquerda afirmou que o PE "cumpre genericamente" o acordo com o PS, embora devesse ir mais longe, designadamente no investimento público.

Já o PCP, apesar de discordar do "espartilho" que considera ser as "regras e critérios" europeus a que o Governo do PS se submete, acusa PSD e CDS de estarem apenas “interessados apenas em criar dificuldades à reposição de direitos e rendimentos, em travar este processo, pôr areia na engrenagem”.

Já o PSD, que deverá votar ao lado do CDS nas resoluções, considerou que este PE e PN/Reformas é pouco ambicioso e insuficiente para o país voltar ao crescimento.

Na quinta-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou que o Governo espera que a economia portuguesa cresça 1,8% e que o défice orçamental caia para os 1,5% Lisboa, 19 abr (Lusa) – O parlamento debate hoje os Programas de Estabilidade (PE) e Nacional de Reformas (PN/Reformas) e PS, PCP, BE e PEV deverão unir-se para chumbar uma resolução do CDS para a votação dos dois documentos.

Nem o PE nem o PNN/Reformas tem de ser votado na Assembleia da República antes de o Governo os entregar em Bruxelas, o que só acontece se algum partido apresentar um projeto de resolução nesse sentido.

Foi o que o CDS fez, apresentando duas resoluções.

Uma recomenda ao Governo que retome as reformas estruturais do anterior executivo de direita, de aliança PSD-CDS, e que leve os dois documentos a votos no parlamento.

Na outra, apresenta dezenas de alterações ao PN/Reformas. O PS já anunciou que chumbará as propostas dos centristas.

Na apresentação destas iniciativas, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, justificou-se com razões de coerência – apresentou uma resolução no ano passado que teve o voto do PSD e contra do PS, BE, PCP e PEV – e de transparência.

É preciso que “os portugueses percebam, por uma questão de transparência, quem é oposição e quem apoia este Governo”, acusando PCP e BE de “descaradamente” fazerem crer que são “oposição à segunda, quarta e sexta”.

À partida, e apesar das críticas feitas às opções do Governo pelos seus parceiros, PCP, BE e PEV, as resoluções do CDS terão “chumbo” garantido.

As declarações de responsáveis dos três partidos que apoiam o executivo é para aí que apontam.

O Bloco de Esquerda afirmou que o PE "cumpre genericamente" o acordo com o PS, embora devesse ir mais longe, designadamente no investimento público.

Já o PCP, apesar de discordar do "espartilho" que considera ser as "regras e critérios" europeus a que o Governo do PS se submete, acusa PSD e CDS de estarem apenas “interessados apenas em criar dificuldades à reposição de direitos e rendimentos, em travar este processo, pôr areia na engrenagem”.

Já o PSD, que deverá votar ao lado do CDS nas resoluções, considerou que este PE e PN/Reformas é pouco ambicioso e insuficiente para o país voltar ao crescimento.

Na quinta-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou que o Governo espera que a economia portuguesa cresça 1,8% e que o défice orçamental caia para os 1,5% em 2016.

Já o PN/Reformas, segundo o ministro do Equipamento, "mobiliza mais de 26 mil milhões de euros", um "programa ambicioso" que está em "perfeita sintonia com o rigor e a sustentabilidade orçamental" em 2016.

Já o PN/Reformas, segundo o ministro do Equipamento, "mobiliza mais de 26 mil milhões de euros", um "programa ambicioso" que está em "perfeita sintonia com o rigor e a sustentabilidade orçamental".