Parlamento discute hoje direitos regimentais do deputado do PAN

Parlamento discute hoje direitos regimentais do deputado do PAN

 

Lusa/AO Online   Nacional   4 de Nov de 2015, 06:36

A Assembleia da República vai discutir hoje os direitos regimentais do deputado do PAN, em Conferência de Líderes, devendo decidir sobre a sua participação ou não neste órgão parlamentar e sobre os tempos de intervenção em plenário.

Continua também em aberto o lugar que o único deputado do PAN - Pessoas-Animais-Natureza, André Silva, ocupará no hemiciclo, sendo admitido pela Conferência de Líderes que passe da terceira fila - lugar que lhe foi atribuído na primeira reunião plenária desta legislatura - para a segunda fila.

Desde que o atual Regimento da Assembleia da República entrou em vigor, em 2007, nunca se verificou a eleição de um só representante de um partido, que é tratado de forma distinta dos grupos parlamentares, compostos por dois ou mais deputados. A última vez que houve um único eleito de um partido foi em 1991, quando o Partido da Solidariedade Nacional (PSN) elegeu Manuel Sérgio.

O PAN não foi convocado, até agora, para as reuniões da Conferência de Líderes, e, segundo a súmula da última reunião, uma das suas reivindicações é precisamente participar nas reuniões deste órgão parlamentar que faz a marcação das reuniões plenárias e fixa, por consenso ou maioria, a ordem do dia.

"Foi considerado que esta questão deve ser objeto de debate mais aprofundado na próxima Conferência de Líderes, visto que a regra regimental do artigo 20.º era de molde a permitir apenas a participação dos grupos parlamentares na conferência. Porém, foi entendido que o assunto deve merecer ponderação", refere a súmula.

De acordo com o artigo 20.º do Regimento, participam na Conferência de Líderes o presidente da Assembleia da República e os presidentes dos grupos parlamentares ou seus substitutos, com "número de votos igual ao número dos deputados que representam", e o Governo tem o direito de se fazer representar neste órgão.

Na reunião de hoje, marcada para as 11:00, a Conferência de Líderes tem na agenda a "aprovação do elenco e da composição das comissões parlamentares, das grelhas de tempos para a Legislatura e da composição das delegações internacionais permanentes", lê-se na súmula da anterior reunião.

No mesmo documento, é relatado que o PAN contesta o lugar que lhe foi atribuído na terceira fila do hemiciclo, ao centro, e é referido que já estava previsto que essa decisão "se aplicaria unicamente à sessão de instalação da XIII Legislatura, cabendo agora à Conferência de Líderes confirmar ou alterar a sua anterior deliberação".

"Relativamente a esta matéria, a Conferência deliberou que o PAN se poderia sentar na segunda fila do hemiciclo, cabendo ao deputado André Silva definir se pretende efetuar essa alteração ou se permanece na terceira fila", lê-se no texto, que menciona ainda que "o PEV considerou que não obstaculizaria a mudança do PAN, até por estar de acordo com a mesma", mas "reiterou o seu entendimento que deveria passar para a primeira fila, dado constituir um Grupo Parlamentar".


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