Finanças regionais

Parlamento deve aprovar hoje alterações à lei das Finanças Regionais

Parlamento deve aprovar hoje alterações à lei das Finanças Regionais

 

Lusa / AO online   Regional   5 de Fev de 2010, 09:27

O Parlamento deverá aprovar esta sexta-feira uma proposta conjunta da oposição que altera a lei das finanças regionais, limitando o endividamento das regiões autónomas a 50 milhões de euros, com o PS a votar contra isolado.
Quinta-feira, em conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, defendeu que, caso sejam aprovadas modificações substanciais à proposta de lei da Assembleia Legislativa da Madeira, deve suspender-se o processo legislativo para consulta da região.

No entanto, questionado sobre um eventual adiamento da votação, o PSD foi taxativo em rejeitar essa hipótese, sublinhando que uma decisão nesse sentido de Jaime Gama poderia ser sempre objecto de recurso para o plenário, onde a oposição tem maioria absoluta.

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