Parlamento defende reforço de fiscalização do transporte de estudantes

Parlamento defende reforço de fiscalização do transporte de estudantes

 

Lusa/AO online   Regional   30 de Mar de 2016, 15:07

A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores aprovou, por unanimidade, uma resolução que defende a necessidade de a PSP intensificar as ações de fiscalização relativas ao transporte escolar.

 

“A nossa preocupação vai no sentido de garantir que a fiscalização efetuada pela PSP ao transporte é mais frequente e que se assegure que não há incumprimento da lei”, disse Francisco César aos jornalistas, em Ponta Delgada, à margem da reunião da comissão parlamentar.

A deliberação da Comissão de Economia surge na sequência de uma petição sobre a segurança no transporte coletivo de crianças em idade escolar na região, que deu entrada na Assembleia Legislativa dos Açores após uma iniciativa da associação de pais da escola Tomás Borba, de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

Francisco César referiu, por outro lado, que foi destacada pela comissão parlamentar a necessidade de melhorar a comunicação existente entre a associação de pais e o conselho diretivo.

“Nós ficámos a saber que o conselho diretivo soube do problema que a associação de pais tinha levantado quando a petição chegou ao parlamento. Independentemente da responsabilidade, isso não deveria acontecer”, disse o deputado.

Francisco César explicou que existem dois tipos de transporte escolar nos Açores, um dos quais específico e que foi “melhorado” pelo parlamento há duas semanas, assentando na contratualização por um estabelecimento de ensino de uma operadora de transporte terrestre para fazer chegar os alunos às escolas.

O deputado esclareceu que, num segundo sistema, que considerou ser o mais comum nos Açores, as crianças usam as carreiras regulares para chegar às escolas, situação em que se aplica a “legislação comum” do transporte de passageiros, havendo casos em que não é permitido o transporte de crianças em pé, como acontece nas ligações suburbanas.

Francisco César defendeu a necessidade de em todo o transporte de crianças em idade escolar se assistir a um “princípio de precaução”, a par do “sentimento de segurança” dos alunos e encarregados de educação.

A comissão parlamentar de Economia apreciou, ainda, uma proposta de decreto legislativo regional do deputado do PCP/Açores, Aníbal Pires, que preconiza a aquisição, por parte do Governo Regional, de um navio para transporte de carga, veículos e passageiros para a ligação marítima regular entre as ilhas de São Miguel e Santa Maria.

A proposta mereceu os votos contra do PS, enquanto o PSD e o CDS-PP apenas tomarão posição em plenário.

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