O grupo parlamentar do Partido Comunista e o do Bloco de Esquerda (BE) apresentaram projetos de lei que defendem a reposição do pagamento de todos os complementos de pensões nas empresas do setor público, para entrarem em vigor com o Orçamento do Estado de 2016.

Os deputados do PS apresentaram, com o mesmo objetivo, um projeto de resolução em que é recomendado ao Governo que reponha os complementos de pensão nas empresas do setor empresarial do Estado (SEE).

O PS lembra no documento que esta reposição está prevista no programa do Governo e defende que ela deve ser integrada na proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2016.

As três propostas legislativas que vão ao plenário da Assembleia da Republica na quarta-feira criticam o Governo de coligação PSD/CDS por ter cortado, em 2014 e 2015, os complementos de pensões aos trabalhadores do SEE, que nalguns casos representou uma perda superior a 50%, nomeadamente para os pensionistas do Metropolitano de Lisboa e da Carris.

Os documentos salientam ainda que foram violados os princípios da proteção e da confiança, pois muitos dos afetados pelos cortes aceitaram a antecipação da reforma, com penalizações, porque tinham como contrapartida os complementos de reforma.

Ao longo dos últimos dois anos os trabalhadores e reformados do Metro e da Carris concretizaram sucessivas ações de protesto contra o corte dos seus complementos de reforma.