Parlamento debate propostas do PSD para promover "envelhecimento positivo"

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A Assembleia da República discute, na sexta-feira, quatro projetos de resolução do PSD que propõem ao Governo medidas para promover um "envelhecimento positivo" e a participação dos idosos na governação do município.
 

 

Uma das medidas propostas pelo PSD é a criação de um “regime jurídico dos conselhos municipais seniores”, que visa “promover o direito de participação da população sénior na vida do município em geral e, em especial, nos assuntos que mais diretamente lhe respeitam”.

Estes órgãos consultivos dos municípios terão “uma representação efetiva” da comunidade e de entidades com intervenção nas questões com “interesse mais direto” para a população idosa, como forças de segurança, misericórdias, instituições de solidariedade, profissionais de saúde, segurança social, refere o projeto que ainda está “sob condição de admissão” para ser debatido da reunião plenária.

Os social-democratas propõem também a criação de um “plano nacional de ação para o envelhecimento positivo”, que deverá envolver todas as áreas ministeriais e entidades representativas da sociedade civil.

Segundo a proposta, o plano deve ser articulado com os planos e programas nacionais setoriais já existentes e os programas específicos desenvolvidos ao nível autárquico, assegurando que “todas as dimensões do envelhecimento se encontram integradas, nos programas existentes e que vierem a ser implementados”.

Noutra proposta, o grupo parlamentar do PSD recomenda ao Governo que promova, junto das instituições do ensino superior da área da saúde, a inclusão do “estudo da dor e da geriatria nos respetivos programas curriculares”.

Os deputados lembram, no projeto, que a disciplina de geriatria não existe em todos os cursos de medicina ministrados nas universidades portuguesas, “muito embora tal fosse desejável”, atendendo à evolução demográfica em Portugal.

“Com efeito, esta tendência recomenda que, cada vez mais, os profissionais de saúde adquiram, desde logo, na sua formação inicial, conhecimentos que lhes serão seguramente úteis na sua prática diária, com evidentes benefícios para uma larga faixa da população portuguesa”, defendem os deputados, considerando que esta disciplina devia ser obrigatória.

Por fim, os deputados propõem a “valorização e regulamentação das universidades seniores”.

Dados do Instituto Nacional de Estatística indicam que, entre 2010 e 2015 a proporção de jovens passou de 15,1% para 14,1%, enquanto a proporção de pessoas em idade ativa diminuiu de 66,2% para 65,2%.

Em contrapartida, a proporção de pessoas idosas aumentou de 18,7% para 20,7%). Em consequência, o índice de envelhecimento passou de 124 para 147 pessoas idosas por cada 100 jovens.

O PSD observa que “este fenómeno é particularmente grave e sentido nos concelhos do interior do país, onde o envelhecimento da população ultrapassa significativamente a média nacional”.