Parlamento debate projetos para "simplex" no reembolso das passagens aéreas

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O parlamento debate na sexta-feira dois projetos que visam simplificar o reembolso das passagens aéreas aos residentes nos Açores e Madeira e prevenir fraudes na atribuição deste subsídio.
 

 O projeto de resolução, proposto pelos deputados do PS eleitos pelos círculos dos Açores e da Madeira na Assembleia da República, recomenda ao Governo, liderado pelo socialista António Costa, que crie "mecanismos que permitam a simplificação do procedimento de reembolso do subsídio social de mobilidade".

"A obrigatoriedade de apresentação de requerimento de forma presencial obriga à deslocação do beneficiário a um posto de Correios, gerando um dispêndio de tempo e aumento de custos com essa deslocação que poderiam ser evitados", lê-se no documento.

Referindo que "a apresentação da longa lista de documentos comprovativos de elegibilidade e respetiva verificação é um processo moroso que adensa as filas nos postos dos CTT", os deputados socialistas notam, por outro lado, que "está apenas previsto o pagamento do subsídio em numerário, facto que poderá acarretar algumas dificuldades de tesouraria nos CTT e desconforto dos beneficiários", pois, em regra, têm de se deslocar depois a um banco para depositar o montante que receberam.

Os parlamentares socialistas defendem que "estas dificuldades poderiam ser ultrapassadas através da realização deste procedimento de forma eletrónica", com a criação de uma base de dados que tenha "o registo de todos os elementos necessários ao reembolso", e prevendo o pagamento através de transferência bancária.

Já o projeto de lei do Bloco de Esquerda acresce à simplificação a prevenção de eventuais fraudes na atribuição do subsídio social de mobilidade previsto para os residentes nas regiões autónomas.

O BE explica que o atual procedimento implica não só que os beneficiários adiantem o pagamento das viagens, como também os sujeita a um "processo muito burocrático com a apresentação de uma panóplia de documentos para comprovarem a sua qualidade de beneficiários".

"Percebe-se a instituição do princípio do reembolso, devido à necessidade de comprovar a realização efetiva da viagem", reconhecem os deputados bloquistas, considerando, contudo, que "tal desiderato pode ser atingido de outra forma", com a "dedução direta do valor do subsídio ao bilhete pela transportadora aérea ou pelos respetivos agentes".

Assim, o BE propõe que o subsídio social de mobilidade passe a ser deduzido pela companhia aérea ou pelo seu agente, que "passa a ser reembolsado desse montante pelo Estado, através da Autoridade Tributária e Aduaneira".

O BE defende, ainda, que "a prova de beneficiário seja feita junto da companhia aérea ou pelo seu agente mediante a apresentação de certidão emitida" por aquela autoridade por via eletrónica, sendo que para a obtenção desta certidão os beneficiários deverão manter atualizados os documentos exigidos.

"Os cidadãos beneficiários deverão apresentar à Autoridade Tributária os cartões de embarque no prazo de 30 dias após a sua utilização, ficando, em caso de incumprimento, obrigados ao reembolso ao Estado", podendo tal apresentação ser feita por via eletrónica no portal daquele organismo.

Para o BE, assim "permite-se uma maior simplificação da atribuição do subsídio social de mobilidade e um maior controlo da sua eventual utilização fraudulenta".