Parlamento debate petição que pede reestruturação da dívida e projetos de PS, PCP e BE

Parlamento debate petição que pede reestruturação da dívida e projetos de PS, PCP e BE

 

Lusa/AO Online   Economia   22 de Out de 2014, 08:46

A Assembleia da República debate esta quarta-feira em plenário a petição assente no "Manifesto dos 74" que pede a reestruturação da dívida, projetos do PCP e BE no mesmo sentido e um do PS que propõe um debate parlamentar sobre o tema.

 

A maioria PSD/CDS-PP deverá viabilizar o projeto de resolução do PS para desencadear um processo de audição parlamentar sobre o impacto da dívida do Estado Português, diploma que será votado na quinta-feira.

A petição "Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente", que tem como primeiro subscritor o ex-provedor de Justiça Alfredo José de Sousa, nasceu do "Manifesto dos 74" tornado público em março e que mereceu a adesão de ex-ministros como João Cravinho, Manuela Ferreira Leite e Bagão Félix ou do ex-dirigente do Bloco de Esquerda Francisco Louçã.

O manifesto defende "o abaixamento significativo da taxa média de juro do ‘stock' da dívida, a extensão de maturidades da dívida para quarenta ou mais anos" e "a reestruturação, pelo menos, de dívida acima dos 60% do PIB, tendo na base a divida oficial".

A petição chega ao parlamento com mais de 36.000 assinaturas, o que lhe dá direito a ser debatida em plenário (a partir das 4.000 assinaturas) mas não votada, pelo que apenas os projetos de resolução dos partidos irão a votos na quinta-feira.

Num projeto de resolução, o BE recomenda ao Governo que inicie "um processo eficaz de reestruturação da dívida", com o "abaixamento significativo da taxa média de juro do stock da dívida", a "extensão de maturidades da dívida para quarenta ou mais anos" e a "a reestruturação, pelo menos, de dívida acima dos 60% do PIB, tendo na base a dívida oficial".

Já o PCP recomenda igualmente ao executivo a "renegociação urgente da dívida pública", que passa pela "adoção de iniciativas políticas que afirmem e reforcem a defesa intransigente dos interesses do país e da soberania nacional", a diversificação das fontes de financiamento do Estado, o reequilíbrio das contas públicas e o aumento da produção nacional.

O projeto de resolução do PS nunca menciona nem a reestruturação nem a renegociação da dívida e pretende "desencadear um processo parlamentar de audição pública, incluindo a audição por parte da Assembleia de personalidades relevantes, especialistas na matéria" com o objetivo de identificar "soluções responsáveis e exequíveis para o problema do endividamento, que permitam simultaneamente um crescimento sustentado da economia do país".

Os socialistas consideram que a Assembleia da República, enquanto "órgão de soberania representativo de todos os cidadãos portugueses", deve desencadear este processo de discussão pública sobre "o problema da dívida pública", lembrando que até o Governo, pela voz da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, já disse que o parlamento seria o local indicado para este debate.

Em declarações à agência Lusa, o coordenador do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças, Duarte Pacheco, apontou que a resolução apresentada pelos socialistas não advoga a adoção de mecanismos como a reestruturação ou renegociação para atenuar o impacto da dívida do Estado Português e que "pode enquadrar-se na linha da intervenção proferida pela ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em setembro, durante a Universidade de Verão da JSD, sustentando que a Assembleia da República deve promover o debate político e técnico sobre a questão da dívida".

Na segunda-feira, e questionado sobre o projeto socialista, o primeiro-ministro referiu que o país “até pode perder muito” com debates sobre a dívida pública e defendeu que o PS não deve usar esses debates “como desculpa” para evitar dizer o que pretende para o país.


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