Parlamento debate hoje programas de Estabilidade e de Reformas

Parlamento debate hoje programas de Estabilidade e de Reformas

 

Lusa/AO Online   Economia   27 de Abr de 2016, 06:59

O parlamento debate hoje os programas de Estabilidade e Nacional de Reformas, documentos que são acompanhados de resoluções de PSD e CDS-PP que poderão apenas ser votadas na sexta-feira.

 

Os dois documentos, que serão apresentados em plenário pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e do Planeamento, Pedro Marques, são acompanhados por sete resoluções do PSD, todas com incidência no Programa Nacional de Reformas, e por duas do CDS-PP, uma delas - a única deste conjunto - sobre o Programa de Estabilidade.

O CDS-PP anunciou na terça-feira que iria requerer, na conferência de líderes marcada para hoje de manhã, que a votação dos seus projetos de resolução ocorresse logo no final do debate, mas o líder parlamentar do PS, Carlos César, já disse que a sua bancada rejeita esta pretensão e pretende que as votações decorram, como habitualmente, apenas na sexta-feira.

O projeto de resolução do CDS-PP que pede a revisão das metas macroeconómicas constantes no Programa de Estabilidade e solicita ao Governo que leve ele próprio os documentos a votos tem chumbo certo por parte das bancadas que formam a maioria de esquerda (PS, Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes").

Em relação aos restantes projetos de resolução sobre o Programa Nacional de Reformas (sete do PSD e um do CDS-PP), o sentido de voto da bancada do PS (do qual depende a viabilidade destes documentos) ainda não está definido, mas a maioria deverá ser ‘chumbada’.

O Programa de Estabilidade (2016/2020), que terá ainda de passar pelo crivo das instituições europeias, em maio, aponta em linhas gerais para um défice de 1,4% em 2017, descendo para 0,2% em 2019, até se atingir um saldo positivo de 0,4% em 2020; e para um crescimento de 1,8% em 2017, subindo para 1,9% em 2018 e para dois por cento em 2020.

Estas metas, segundo o ministro das Finanças, serão atingidas sem cortes de salários e de pensões e sem qualquer aumento do IRS, do IRC ou do IVA até 2020.

Bloco de Esquerda e PCP não apoiam o Programa de Estabilidade, cujas metas macroeconómicas decorrem diretamente do Tratado Orçamental, mas também não vão apresentar projetos de resolução para sujeitar indiretamente esse documento a votos, até porque dispõem da garantia política do Governo de que não haverá cortes de rendimentos dos trabalhadores e pensionistas nos próximos anos.

Em linha com o parecer do Conselho de Finanças Públicas (CFP), que alertou para os riscos inerentes a estas projeções do executivo, os líderes do PSD, Pedro Passos Coelho, e do CDS-PP, Assunção Cristas, já classificaram como uma "ficção" ou "irrealismo" o conjunto destas metas.

Ao longo das últimas semanas, o primeiro-ministro e o seu Governo apostaram na divulgação pública do Programa Nacional de Reformas e tentaram deixar sempre para segundo plano o Programa de Estabilidade.

O Programa Nacional de Reformas delineado pelo Governo envolve até 2020 um conjunto de investimentos na ordem dos 25 mil milhões de euros, a maioria desta verba proveniente de fundos comunitários e 6,7 mil milhões de euros de comparticipação nacional.

 


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