Parlamento debate hoje nova lei do tabaco, que prevê imagens chocantes nos maços

Parlamento debate hoje nova lei do tabaco, que prevê imagens chocantes nos maços

 

Lusa/AO Online   Nacional   15 de Mai de 2015, 06:08

O parlamento discute esta sexta-feira a proposta de lei do governo para a revisão da lei do tabaco, que prevê a proibição de fumar em todos os espaços públicos fechados e a inclusão de imagens chocantes nos maços de tabaco.

 

Já aprovada em Conselho de Ministros, a proposta, que transpõe duas diretivas da União Europeia, determina a proibição de fumar nas áreas com serviço em todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas, incluindo nos recintos de diversão, nos casinos, bingos, salas de jogos e outro tipo de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística.

A proposta de lei tem previsto um período de moratória de 5 anos, até 2020, para se adaptarem os espaços públicos que investiram em obras para serem espaços com fumo.

Sobre os cigarros eletrónicos, os que contêm nicotina passarão também a estar proibidos nos espaços públicos fechados.

Quanto aos maços de tabaco, a proposta prevê que continuem a ter advertências de saúde, passando a ser obrigatória a menção “Fumar mata – deixe já” e “O fumo do tabaco contém mais de 70 substâncias causadoras de cancro”.

Os maços passam ainda a ter uma fotografia a cores em ambos os lados, de uma lista de imagens onde figuram, por exemplo, um bebé com uma chupeta e cigarro na boca, um bebé numa incubadora, uma criança junto a uma lápide num cemitério ou um casal junto a um caixão de criança.

No que respeita ao tabaco para cachimbos de água (narguilé), que é frequentemente visto como menos nocivo do que os tradicionais produtos do tabaco para fumar, passa a ser abrangido por este regime de rotulagem, para evitar que os consumidores sejam induzidos em erro.

Contudo, prevê-se que possam ser comercializados até maio de 2017 os maços rotulados nos termos da atual lei, desde que tenham sido produzidos ou importados para Portugal até 20 de maio de 2016.

A proposta, que hoje será votada na generalidade na Assembleia da República, pretende ainda proibir a venda de tabaco com aromatizantes “tais como filtros, papéis, embalagens, cápsulas ou quaisquer características técnicas que permitam modificar o odor ou o sabor dos produtos do tabaco em causa ou a intensidade do seu fumo”.

“Os produtos do tabaco com aromas distintivos passam a ser proibidos, sendo aplicável um período transitório até 20 de maio de 2020, a contar da data da entrada em vigor da lei que resultar da presente proposta de lei, para os aditivos usados em produtos do tabaco cujo volume de vendas na União Europeia seja superior a 3 %, como é o caso do mentol”, refere ainda a proposta.

Os maços deixam ainda de poder usar termos como “light”, “suave”, “natural” ou “slim” para “não induzir os consumidores em erro, em particular os jovens, ao sugerir que esses produtos são menos nocivos”.

A proposta do governo indica ainda que devem ser criadas consultas de apoio intensivo à cessação tabágica em todos os agrupamentos de centros de saúde e hospitais do Serviço Nacional de Saúde, designadamente nos serviços de cardiologia, pneumologia, psiquiatria e obstetrícia, nos institutos e serviços de oncologia, nos hospitais psiquiátricos e nos centros de atendimento a alcoólicos e toxicodependentes.


  



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