Parlamento debate escola pública e "privilégios do ensino privado" no Centro

Parlamento debate escola pública e "privilégios do ensino privado" no Centro

 

Lusa/AO Online   Nacional   17 de Dez de 2014, 05:31

A Assembleia da República debate esta quarta-feira a "defesa da escola pública" e os "privilégios do ensino privado" na região Centro, na sequência de cinco petições, nesse sentido, apresentadas pela Fenprof (Federação Nacional de Professores).

 

Visando debater em sessão plenária da AR “o financiamento do Governo a colégios particulares em zonas onde a oferta pública existe é de qualidade”, as petições detêm-se sobre a situação genérica do setor a nível nacional e “especificamente em cada um dos cinco distritos” daquela região – Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Castelo Branco –, disse à agência Lusa o dirigente da Fenprof Luís Lobo.

No texto comum às cinco petições, os subscritores reclamam “o fim de medidas de política educativa que se destinam a aumentar o financiamento das instituições privadas e a agravar a despesa do Estado”.

Essas medidas “levam ao desperdício de recursos humanos altamente qualificados e de condições físicas, materiais e de horário adequadas a uma resposta que se quer de qualidade e que o Estado pode e deve garantir na sua rede de estabelecimentos de ensino público”, sustenta o documento.

“O fim progressivo dos contratos de associação com escolas privadas, sempre que existir, na área da sua implantação, oferta pública que garanta o acesso ao sistema de ensino a todas as crianças e jovens” é outra das reivindicações.

No documento é também exigida “a responsabilização civil e criminal" de quem, politicamente, "criou e alimentou esta situação gravíssima, que atenta contra a Constituição da República, a Lei de Bases do Sistema Educativo e o quadro legal vigente nas últimas três décadas, para além de constituir uma efetiva delapidação do erário público”.

Os subscritores da petição defendem igualmente a responsabilização civil e criminal de “proprietários e direções de colégios por eventuais crimes cometidos contra o Estado” e que sejam obrigados a “indemnizar o Estado pela utilização indevida ou apropriação de dinheiros públicos para outros fins, que não os da educação”.

Os peticionários querem ainda que o parlamento avalie as “iniciativas tomadas pelos governos e pela administração educativa regional na promoção do ensino privado, em detrimento da escola pública, e a divulgação pública dos resultados dessa avaliação”.

Esta iniciativa da Fenprof, desenvolvida através do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), que abrange aqueles cinco distritos, mereceu a subscrição de um total de “cerca de 25 mil pessoas”, ultrapassando em todos os distritos as quatro mil assinaturas (número mínimo exigido para que a petição seja objeto de debate pelo plenário da AR), disse Luís Lobo.

Idênticas ações estão a ser desenvolvidas nos restantes distrito do país e nas regiões autónomas, através das respetivas estruturas sindicais filiadas na Fenprof (sindicatos dos professores do Norte, da Grande Lisboa, da Zona Sul, da Região Açores e da Madeira), adiantou o dirigente sindical.

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