Parlamento debate 6ª feira comissão de inquérito ao Banif, PSD quer auditoria externa

Parlamento debate 6ª feira comissão de inquérito ao Banif, PSD quer auditoria externa

 

Lusa/AO Online   Economia   19 de Jan de 2016, 05:13

O parlamento debate sexta-feira a realização de um inquérito parlamentar ao processo que levou à venda do Banco Internacional do Funchal (Banif), com propostas do PSD, do CDS-PP e uma conjunta do PS, PCP, BE e PEV.

 

Para além das iniciativas para a criação da comissão de inquérito, cuja duração não deverá ultrapassar os 120 dias, o PSD propõe a realização de uma auditoria externa e independente à gestão do Banif, "à evolução do valor do banco e às medidas de recapitalização" e à venda e resolução ao Santander Totta, o mês passado.

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, argumentou, no passado dia 6, que a bancada optou por avançar com esta proposta perante o que disse ser a "passividade do Governo" e defendeu que "seria útil" que os resultados estivessem prontos a tempo de poderem ser analisados pela comissão de inquérito.

Para o deputado do PS João Galamba, "não deve haver a ideia de que uma auditoria faria um trabalho melhor do que a comissão de inquérito".

"Se entenderem que há necessidade dessa auditoria, têm que justificar em que medida difere e pode contribuir para os trabalhos e se não é uma forma de desvalorizar o trabalho do próprio parlamento", defendeu João Galamba, em declarações à Lusa.

Todos os partidos coincidem na necessidade de analisar o processo que conduziu à recapitalização do banco pelo Estado em janeiro de 2013 no valor de 1,1 milhões de euros, com a esquerda parlamentar a criticar no requerimento as decisões do anterior executivo PSD/CDS-PP.

"Depois de falhar o compromisso de apresentação de um novo plano de reestruturação até março de 2015, optou por legar o tratamento desta situação ao Governo que iniciou funções no passado dia 26 de novembro", lê-se no documento.

Para além do apuramento de responsabilidades "de todas as entidades governativas e reguladoras envolvidas", o PS, BE, PCP e PEV querem avaliar a "eficácia do regime de supervisão do sistema financeiro" e as atribuições das entidades públicas nacionais e europeias.

PSD, CDS-PP - que apresentaram requerimentos em separado mas cujos textos coincidem na maioria das alíneas, à exceção de duas – querem avaliar as "condições e o modo de exercício das atribuições próprias das entidades públicas nacionais e europeias competentes nesta matéria, desde 2008, e, em especial, a atuação de Governos, supervisores e reguladores financeiros, Comissão Europeia e Banco Central Europeu".

Nos fundamentos do requerimento, o CDS-PP defende ainda que importa perceber "a origem" da notícia da TVI sobre o banco, uma "informação posteriormente mediatizada, que precipitou a urgência da decisão que reduziu de forma muito substantiva os ativos do banco".

 

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