Parlamento chumba proposta para tornar gratuitos manuais do 1º ano

Parlamento chumba proposta para tornar gratuitos manuais do 1º ano

 

Lusa/AO online   Regional   15 de Abr de 2016, 18:48

Os deputados do PS e PSD no parlamento dos Açores rejeitaram uma proposta do PCP que visava tornar gratuitos os manuais escolares no 1.º ano e o seu alargamento progressivo até ao 12.º ano.

O projeto de resolução, apresentado pelo deputado comunista, Aníbal Pires, teve ainda os votos favoráveis do PPM e Bloco de Esquerda, e a abstenção do CDS-PP.

Na discussão do projeto de resolução, no plenário que decorre na Horta, ilha do Faial, Aníbal Pires começou por questionar se "as crianças açorianas merecem ou não ter os mesmos direitos e condições que as restantes crianças portuguesas na sua frequência escolar".

"Independentemente da opinião de cada um sobre a gratuitidade dos manuais escolares ou sobre a saúde financeira do negócio editorial, trata-se aqui de uma questão de igualdade, de justiça", defendeu Aníbal Pires, sustentando que o sistema de empréstimo de manuais em vigor na região "não é sempre universal, por vezes cobrindo apenas as famílias com rendimentos extremamente baixos", mas deixando de fora outras que "também têm rendimentos que não são elevados e passam por muitas dificuldades".

Destacando que se for calculado "um valor médio de 48 euros por aluno" o custo desta medida é de "169.824 euros para o próximo ano letivo", um valor "irrisório para o Orçamento da Região, em especial se comparado com tantos desperdícios e gastos inúteis", Aníbal Pires entende que "fará uma grande diferença nos orçamentos familiares".

Em resposta, Nuno Meneses (PS) referiu que "em termos de custos previstos, só com manuais escolares e face ao número de alunos matriculados", os Açores teriam "uma despesa anual superior a 3,7 milhões de euros, no limite, quando a gratuitidade dos mesmos abrangesse toda a escolaridade obrigatória".

"Aquilo que o diploma propõe acaba por ser redundante no que diz respeito ao empréstimo de manuais escolares existentes na região e que já é complementar ao sistema de Ação Social Escolar em vigor", adiantou Nuno Meneses.

Já Judite Parreira (PSD) afirmou que "tratar as pessoas com justiça e equidade" não é dar a todas a mesma coisa, declarando que "a bondade desta medida é apenas aparente", pois "a única virtude que tem é uniformizar os critérios daquilo que se passa no continente e nos Açores".

Sobre os custos da medida anunciados pelo PCP, Zuraida Soares (BE) referiu que o Governo dos Açores gastou "mais do que isso numa 'rave' nas Sete Cidades", sublinhando que "a igualdade de oportunidades é a verdadeira razão de ser da escola pública".

Para Artur Lima (CDS-PP), o PS "está a coartar os direitos que todas as crianças do continente têm", enquanto Paulo Estêvão (PPM) considerou que "o que está em causa é uma corrida partidária" e dentro de quatro meses os socialistas vão estar a aprovar a medida.

O secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, garantiu que a posição do executivo açoriano "não é de birra", mas de "convicção".

"Se acedêssemos à pretensão do sr. deputado Aníbal Pires, o impacto financeiro seria relativamente residual no próximo ano letivo, cerca de 30 mil euros", reconheceu Avelino Meneses, acrescentando que "a prazo, a continuidade e o alargamento da prática da gratuitidade seriam gravosos".



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