A proposta, que começou a ser debatida na quarta-feira no plenário da Assembleia Legislativa Regional, que decorre na Horta, ilha do Faial, visava a atualização da remuneração complementar em 10% a partir de 2017 e foi rejeitada com os votos do PS.

No debate, o autor da proposta, Aníbal Pires, explicou que a iniciativa “funda-se naquilo que são as revindicações da administração pública regional e local”, adiantando que “está associada a uma recente petição” do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), subscrita por cerca de cinco mil pessoas, que também consta da ordem de trabalhos do plenário.

O deputado comunista adiantou que a medida tem “o impacto mensal de 28.147 euros e um impacto anual de cerca 400 mil euros”, valor que “ao nível do Orçamento é residual”.

Para Aníbal Pires, o Governo Regional recusa-se “a aumentar a remuneração complementar porque entende que os impactos orçamentais não têm nenhum significado”, mas sublinhou que para os trabalhadores “representa mais alguns euros”.

Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, questionou se o Governo Regional está preparado para duplicar este valor na próxima legislatura e Graça Silveira (CDS-PP) também quis saber se o executivo está ou não disponível para rever a remuneração complementar.

Joaquim Machado, PSD, acrescentou que o Governo Regional “comprometeu os orçamentos da região, designadamente com as SCUT e outras parcerias público-privadas, no mínimo até 2039”, perguntando “qual é o problema de aprovar um diploma que tem um encargo” no orçamento de 2017.

Paulo Estêvão (PPM) declarou que “não ajudou em nada” a iniciativa do PCP para a “resolução desta questão”, opinando que “fica junto da parlamento, da opinião pública e sindicatos a ideia” de que o autor da proposta “quer partidarizar esta questão”.

No debate, a que assistiram vários sindicalistas, Graça Silva (PS) salientou que este não é um tema fechado, “só que no entender no PS, não nestes moldes, nem neste momento político”, dada a proximidade às eleições legislativas regionais, marcadas para 16 de outubro.

O vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, considerou que caberá aos açorianos decidir nas eleições legislativas regionais “quem terá a devida competência para decidir no momento próprio esta matéria”, dizendo confiar no que os açorianos vierem a decidir.