Parlamento aprova reposição faseada em 2016 da totalidade dos cortes salariais no setor público

Parlamento aprova reposição faseada em 2016 da totalidade dos cortes salariais no setor público

 

Lusa/AO Online   Economia   18 de Dez de 2015, 13:22

PS, Bloco de Esquerda, PCP, Os Verdes e PAN aprovaram hoje, no parlamento, em votação final global, a reposição faseada da totalidade dos cortes salariais no setor público até ao início do quarto trimestre de 2016.

Após um curto debate em plenário, mas marcado por elevada tensão entre esquerda e direita parlamentar, PSD e CDS-PP votaram contra (tanto na generalidade, como na especialidade e em votação final global) o diploma dos socialistas para a reposição dos cortes salariais ao longo de 2016.

Na mesma série de votações, PSD, PS e CDS-PP chumbaram um diploma alternativo apresentado pelo PCP, que previa a reposição integral dos cortes salariais no mês seguinte à aprovação do Orçamento do Estado para 2016 - diploma que teve o apoio de "Os Verdes", mas que registou as abstenções do Bloco de Esquerda e PAN (Pessoas Animais e Natureza).

Em 2015, o Governo PSD/CDS-PP repôs 20% da totalidade dos cortes salariais aplicados desde a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2011, elaborado pelo segundo executivo liderado por José Sócrates.

Agora, com a aprovação do projeto de lei do PS, a fatia de 80% restante dos cortes salariais será reposta a um ritmo de 25% em cada trimestre, o que permite que os trabalhadores do setor público recebam integralmente os respetivos vencimentos em outubro de 2016.

Em plenário, o dirigente do CDS-PP Filipe Lobo d'Ávila fez uma intervenção dura em relação às forças de esquerda que aprovaram este diploma de reposição ao longo de 2016 dos cortes salariais, dizendo mesmo que entre estas forças políticas "se assistiu a um leilão a ver quem dava mais e mais rápido".

Filipe Lobo d'Ávila foi especialmente duro em relação à atuação do PCP.

"Com a junção PS, Bloco de Esquerda, PEV e PAN estamos perante a geringonça B, sem a presença do PCP. Mas a tática é simples: Falta o PCP, avança o PEV. O PCP julga que as pessoas não percebem, mas está enganado, porque é evidente que o PCP cede ao PS nas negociações de bastidores, diz que não cede publicamente, mas, no final, acaba a votar ao lado do PS", disse.

A deputada do PSD Carla Barros optou por criticar a "irresponsabilidade" da esquerda de pretender "dar tudo de uma vez e já", num discurso em que acusou o PS de prosseguir com a mesma estratégia que levou Portugal "à bancarrota em 2011".

A resposta por parte do porta-voz do PS, João Galamba, também foi dura: ""A agressividade com que PSD e CDS-PP encaram a reposição de direitos demonstra bem o que foi a governação anterior", sustentou, numa intervenção em que também acusou os centristas de estarem "embriagados com a história da geringonça".

De acordo com João Galamba, Filipe Lobo d'Avila tinha um discurso escrito preparado para uma votação em que o PCP se abstivesse, o que não aconteceu.

"Mas também lhe digo que a suposta geringonça funciona mesmo e cumpre os seus compromissos", reagiu ainda o vice-presidente da bancada socialista, dirigindo-se ao deputado do CDS-PP.

Muito contestada pelas bancadas do PSD e do CDS-PP foi a intervenção da deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua, que situou a aplicação dos cortes salariais em 2011, fazendo com que vários deputados sociais-democratas e centristas reagissem e gritassem "2010".

Joana Mortágua procurou também traçar uma linha de demarcação entre a esquerda e a direita parlamentar em matéria de cortes salariais no setor público.

"A diferença não está no ritmo de reposição, mas entre aqueles que entendem que os problemas se resolvem com cortes, como o PSD e o CDS, e os que entendem que os problemas só se resolvem quando deixarem de existir cortes salariais. Por vontade do PSD e CDS-PP, se não fosse o Tribunal Constitucional, os cortes seriam definitivos", completou a dirigente do Bloco de Esquerda - posição que foi partilhada pela deputada de "Os Verdes" Heloísa Apolónia.

Neste debate, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, referiu que o PCP "não poupou esforços" para que a solução para a reposição dos cortes salariais fosse mais rápida em 2016 e não faseada, como propôs o PS.

João Oliveira considerou depois "insuficiente e marcada por algumas dúvidas" a proposta do PS para a reposição dos cortes salariais.

 


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