OE2017

Parlamento aprova hoje versão final global do documento

Economia /
Assembleia da Républica

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O parlamento deverá aprovar hoje, em votação final global, a proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) com os votos favoráveis do PS, do PCP, do BE, do PEV e do PAN.
 

A proposta de OE2017 foi aprovada na generalidade a 04 de novembro com os votos favoráveis do PS, do Bloco de Esquerda (BE), do PCP e Partido Ecologista 'Os Verdes' (PEV), a abstenção do partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) e com votos contra de PSD e CDS-PP.

Agora, na votação final global, a tendência de voto deverá ser semelhante, à exceção do PAN, que se juntou ao PS, PCP, BE e PEV e anunciou o voto favorável ao documento.

Após a aprovação na generalidade, e durante duas semanas, houve no parlamento reuniões setoriais com os ministros das várias pastas.

Na passada quinta, sexta e segunda-feira decorreu a discussão e votação das várias propostas de alteração na especialidade dos partidos ao Orçamento.

Os grupos parlamentares apresentaram no seu conjunto mais de 450 propostas de alteração ao OE2017, sendo o PS o mais ativo (mais de 100 registos) e o PEV o que apresentou menos propostas (14).

Entre as principais medidas do OE2017, previstas na proposta inicial e nas alterações aprovadas, está o fim da sobretaxa de IRS para o segundo escalão de rendimentos, o aumento de pensões até 628,83 euros e os novos impostos sobre os refrigerantes e sobre o património imobiliário de elevado valor.