Parlamento aprova diploma proposto pelo PSD

Parlamento aprova diploma proposto pelo PSD

 

Lusa/AO Online   Regional   30 de Set de 2011, 07:48

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje por unanimidade um diploma proposto pelo PSD que cria um regime de informação e apresentação de contas do setor público empresarial regional, com algumas alterações apresentadas pelo PS e CDS-PP.

“Este diploma integra um pacote apresentado pelo PSD/Açores para dar mais transparência e permitir conhecer de forma mais aprofundada o que se passa com o setor público empresarial da região”, afirmou o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD/Açores, António Marinho.

Por seu lado, o vice-presidente da bancada socialista, Francisco César, assegurou que o seu partido fará “tudo o que estiver ao alcance para que a assembleia possa estar bem informada e ter acesso mais rápido à informação”.

Nesse sentido, o PS/Açores apresentou algumas alterações relativamente às datas em que deve ser prestada a informação ao parlamento, de forma a garantir que todos os documentos necessários estejam disponíveis.

Estas alterações mereceram a aprovação do PSD, o que já não ocorreu relativamente à alteração proposta quanto ao debate anual que os sociais-democratas pretendiam instituir.

Relativamente a esta questão, Francisco César defendeu que a discussão deve ocorrer durante o debate da Conta da Região, com base num relatório a elaborar pela Comissão Parlamentar de Economia sobre o setor público empresarial regional, tendo sido esta a versão aprovada.

Pedro Medina, do CDS/PP, também se manifestou contra o debate anual específico proposto pelos sociais-democratas, considerando ser “excessivo impor um debate anual sobre o setor público empresarial regional” e frisando que essa discussão pode ser feita com recurso a outras figuras previstas no regimento do parlamento.

Em sentido contrário, Aníbal Pires, do PCP, defendeu o debate anual proposto pelo PSD, considerando que “reforça e dignifica o papel do parlamento regional”.

Na votação na especialidade, o debate sobre o setor público empresarial regional no quadro da discussão sobre a Conta da Região foi aprovado com os votos do PS e CDS/PP, recebendo os votos contra do PSD, BE, PCP e PPM.

O vice-presidente do executivo regional, Sérgio Ávila, assegurou que o governo açoriano “concorda com o espírito do diploma” apresentado pelo PSD, assumindo o “compromisso de executar este reforço de informação”.


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