Parlamento açoriano debate transparência nas empresas públicas e impostos esta semana

Parlamento açoriano debate transparência nas empresas públicas e impostos esta semana

 

Lusa/AO Online   Regional   9 de Fev de 2015, 17:18

O plenário do parlamento dos Açores debate esta semana um conjunto de resoluções relacionadas com "a transparência" no setor empresarial público regional, apresentadas pelo PSD, que também anunciou uma iniciativa com vista à baixa de impostos no arquipélago.

 

Os social-democratas, que estão em minoria nos Açores, agendaram para o plenário de fevereiro, que arranca na terça-feira, na cidade da Horta, seis projetos, a maioria dos quais destinados a garantir mais "transparência" das contas do setor público.

O PSD recomenda, entre outras coisas, a criação de um sítio na internet onde os açorianos possam aceder "a informação relevante" sobre as empresas públicas dos Açores e também a criação de uma "unidade técnica de acompanhamento e monitorização" do setor público empresarial regional.

Os social-democratas propõem ainda um "conjunto de procedimentos" com vista à "promoção da transparência" na execução dos contratos das parcerias público-priivadas (PPP) nos Açores.

Para além deste pacote de iniciativas, o PSD anunciou na semana passada que levará ao plenário regional de fevereiro uma proposta para "concretizar desde já" a baixa de impostos na região que possibilita o Orçamento do Estado de 2015.

"Desde o início do ano que essa possibilidade pode ser concretizada. Infelizmente, o Governo Regional ainda não avançou nesse sentido", afirmou o presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas.

O presidente do Governo Regional dos Açores, o socialista Vasco Cordeiro, ouviu no início do ano partidos e parceiros sociais sobre a baixa dos impostos na região e afirmou que o executivo deveria estar em condições de apresentar a sua proposta também este mês.

O Orçamento do Estado de 2015 permite que as regiões autónomas baixem até 30% as taxas nacionais do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) e o Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC). O limite máximo do chamado diferencial fiscal em vigor em 2014 era 20%.

O Plano Integrado das Fajãs de São Jorge, proposto pelo CDS, e a criação de uma comissão para avaliar e acompanhar os impactos das novas obrigações de serviço público no transporte aéreo nos Açores, uma iniciativa do PS, são outros dos temas agendados para este plenário do parlamento açoriano.


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