Açoriano Oriental
Assembleia Legislativa dos Açores
Parlamento açoriano aumenta iniciativas
Nos primeiros oito meses da sessão legislativa que agora termina, a Assembleia  Regional que pelo primeiro ano passa a reunir dez vezes em plenário, registou um aumento de iniciativas e visibilidade do debate político num hemiciclo a seis vozes
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Autor: Olímpia Granada

Com  o plenário deste mês de Julho, chegou ao fim a primeira sessão legislativa do Parlamento regional.


A legislatura começou em Novembro último com a tomada de posse dos 57 deputados eleitos em Outubro de 2008, para um mandato de quatro anos na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA). Uma assembleia onde - e muito em resultado da nova Lei Eleitoral que criou um décimo círculo, o da compensação -, têm actualmente assento,  pela primeira vez na história do Parlamento regional, seis  forças partidárias: PS, PSD, CDS-PP, BE, CDU e PPM.


Os socialistas têm a ma
ioria dos deputados (30),  o sociais democratas elegeram 18 deputados e os democratas cristãos viram aumentar o número de eleitos para cinco. O Bloco de Esquerda (BE) estreou-se no Parlamento regional com dois deputados e estreante na Assembleia açoriana é, também, o  Partido Popular Monárquico com um deputado eleito pelo círculo eleitoral do Corvo . Já o Partido Comunista Português (PCP) protagonizou o regresso à Assembleia regional, com um deputado.


É neste quadro e sob a égide do novo Estatuto Político Administrativo dos Açores que trouxe mais competências legislativas à Região, que a ‘nova’ assembleia se reúne,  dez vezes por  ano, em plenário, na cidade da Horta, ilha do Faial. O dobro do número de vezes que reunia há dez anos.


Ao primeiro órgão de Governo próprio da Região, cabe debater, legislar e fiscalizar a acção governativa. Por exemplo, as iniciativas legislativas e resolutivas, no global, entradas até ao último dia 10, foram de 70 (no global, de todos os grupos e representações parlamentares). Para a estatística parlamentar, consta ainda a entrada de 115 requerimentos (ao Governo Regional ), tendo  cerca de 80 sido respondidos e foram aprovados 35 votos ao longo desta primeira sessão legislativa.


Por outro lado, o debate em torno da chamada sorte de varas motivou, nas palavras do próprio presidente da ALRAA, um “movimento inédito” e, recorrendo aos meios electrónicos, deram entrada válida sobre esse tema 410 petições. “Um record”, comenta Francisco Coelho. A estas, sobre os mais diversos temas que preocupam cidadãos, individualmente ou em grupo, juntaram-se outras 15 petições.


Além disso, o Parlamento regional desenvolve ainda um outro trabalho, menos visível: aquele que se desenvolve pelas comissões, desde logo e também na produção de pareceres às leis e decretos-leis elaborados pelos órgãos de soberania. Ao todo, foram dados 128 pareceres.


No debate político em plenário, esta sessão legislativa foi ainda marcada pelos níveis de abstenção das eleições de Junho para o Parlamento Europeu. Ou melhor, pela elevada abstenção registada. As medidas de combate aos efeitos da crise dominaram grande parte da agenda de  trabalhos, assim como o tema transportes: marítimos e aéreos.

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