O secretário regional da Saúde, Luis Cabral, explicou, durante a apresentação da proposta, que esta rede, que será implementada em 2017, vai "mudar o paradigma do acompanhamento dos doentes de saúde mental nos Açores", garantindo mais "rigor" e "qualidade".

"Pretende-se, assim, criar unidades de internamento de curta, média e longa duração, unidades residenciais, unidades sócio-ocupacionais e equipas de saúde mental de apoio domiciliário", explicou Luís Cabral.

Com esta legislação agora aprovada, passa a ser possível diferenciar o tipo de apoio e o respetivo financiamento, passando de um modelo tradicional de internamento para um modelo mais de ambulatório.

"Pretendemos transformar o conceito de contratualização de camas de internamento, no conceito de contratualização da promoção da integração dos utentes na sociedade", insistiu o governante.

Atualmente, existem nos Açores 13 psiquiatras e 41 enfermeiros especialistas em saúde mental, que vão passar a ser orientados por uma equipa de coordenação, que ficará responsável por gerir as admissões e as altas em cada uma das valências.

Mas os partidos da oposição, entendem que esta rede será difícil de implementar, sobretudo porque existem poucos profissionais e poucas unidades nos Açores, ligadas à área da Saúde Mental.

"Como é que o senhor quer criar uma rede regional se não tem profissionais nas ilhas", questionou Artur Lima, deputado do CDS, recordando que foi este Governo que "proibiu a deslocações de médicos às ilhas".

Luís Maurício, da bancada do PSD, anteviu mesmo que esta Rede de Cuidados Integrados em Saúde Mental tenha o mesmo fim que outras promessas feitas pelo secretário da Saúde.

"Os núcleos de saúde familiar que o senhor secretário prometeu estarem implementados nos Açores, em todas as ilhas, até dezembro de 2015, por que razão não está implementado em setembro de 2016", perguntou Luís Cabral.

Mas o secretário regional da Saúde explicou que, apesar de "complexa", esta rede será "fácil" de implementar, porque vai contar com o apoio de vários parceiros sociais que já trabalham nesta área.

Zuraida Soares, deputada do Bloco de Esquerda, lembrou, no entanto, as críticas feitas pela Ordem dos Enfermeiros no parecer enviado ao Parlamento sobre a proposta do Governo, defendendo que só isso seria suficiente para "invalidar" todo o decreto regional.

Aníbal Pires, deputado do PCP, levantou também muitas dúvidas sobre o sucesso desta rede, por entender que não existem dados suficientes que permitam sustentar uma unidade desta dimensão.

Mas Renata Botelho, deputada da bancada do PS, que já trabalhou em unidades de saúde mental nos Açores e na Madeira, sustentou que este diploma é "estruturante" e "importante" para os pacientes e suas famílias.

"Adoecer em saúde mental, eu diria, é sempre um inferno, para os utentes, para as famílias e para todos aqueles que direta ou indiretamente assistem ao sofrimento que isso implica", lembrou a parlamentar socialista, que não escondeu a sua "alegria" pela criação desta rede.

Apesar disso, a proposta do Governo contou apenas com os votos favoráveis do PS, PSD e PPM e a abstenção do CDS, do BE e do PCP.

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou também, por unanimidade, uma proposta de resolução do CDS que recomenda ao Governo um reforço dos terapeutas de fala nos quadros de pessoal das unidades de saúde da região.