O objetivo desse processo é a "recolha de sugestões com vista à elaboração dos termos de referência de um instrumento de planeamento", tendo em conta alguns princípios, segundo a iniciativa do PCP, apresentada no plenário do parlamento dos Açores pelo deputado Aníbal Pires.

O texto defende que, neste processo, é preciso ter diversos aspetos em conta como, entre outros, "a necessidade de manter a população residente e de atrair novos moradores"; preservar as características próprias daquela zona em termos de densidade de construção, espaços verdes e unidade arquitetónica ou reabilitar alguns equipamentos sociais, como o antigo cinema ou a antiga torre de controlo.

O mesmo diploma pede ainda ao Governo Regional dos Açores que defina "um regime de cedência e alienação das habitações" daquela área que "garanta a sua reabilitação, assegure os direitos dos moradores existentes e contribua para a atração de novos moradores".

A resolução foi aprovada por todas as bancadas, mas a deputada do PS Bárbara Chaves sublinhou que todas as recomendações do texto estão já a ser seguidas pelo executivo regional ou havia já a intenção de o fazer.

Entre outras coisas, lembrou que o executivo dos Açores já apresentou publicamente uma anteproposta de intervenção naquela zona, assim como um projeto de recuperação do antigo cinema.

Em abril de 2013, o Conselho de Ministros decidiu transferir terrenos e mais de 200 moradias localizadas junto ao aeroporto da ilha de Santa Maria que pertenciam à ANA para o “domínio privado” da Região Autónoma dos Açores, correspondendo a uma antiga ambição das autoridades regionais e locais.

Aníbal Pires recordou hoje, na apresentação desta iniciativa do PCP, o estado de degradação desta zona habitacional, que atribuiu às "vicissitudes da sua gestão e propriedade" e à redução da população residente.

O parlamento açoriano aprovou também hoje, igualmente por unanimidade, alterações à legislação que regula os apoios aos clubes desportivos e atletas federados na região, de forma a acolher as especificidades da ilha do Corvo.

Nesta ilha, residem pouco mais de 400 pessoas e existe apenas um clube desportivo, o que dificulta a atribuição de alguns apoios públicos à atividade desportiva.

As alterações resultaram de propostas do PPM depois negociadas com o PS, tendo recebido o apoio de todos os partidos.