Parlamento açoriano aprova recomendações para zona do aeroporto de Santa Maria

Parlamento açoriano aprova recomendações para zona do aeroporto de Santa Maria

 

Lusa/AO Online   Regional   8 de Jul de 2015, 06:43

O parlamento dos Açores aprovou hoje, por unanimidade, uma resolução do PCP que pede que os "termos de referência" do plano de intervenção na zona do aeroporto de Santa Maria passe por um "processo de discussão pública".

O objetivo desse processo é a "recolha de sugestões com vista à elaboração dos termos de referência de um instrumento de planeamento", tendo em conta alguns princípios, segundo a iniciativa do PCP, apresentada no plenário do parlamento dos Açores pelo deputado Aníbal Pires.

O texto defende que, neste processo, é preciso ter diversos aspetos em conta como, entre outros, "a necessidade de manter a população residente e de atrair novos moradores"; preservar as características próprias daquela zona em termos de densidade de construção, espaços verdes e unidade arquitetónica ou reabilitar alguns equipamentos sociais, como o antigo cinema ou a antiga torre de controlo.

O mesmo diploma pede ainda ao Governo Regional dos Açores que defina "um regime de cedência e alienação das habitações" daquela área que "garanta a sua reabilitação, assegure os direitos dos moradores existentes e contribua para a atração de novos moradores".

A resolução foi aprovada por todas as bancadas, mas a deputada do PS Bárbara Chaves sublinhou que todas as recomendações do texto estão já a ser seguidas pelo executivo regional ou havia já a intenção de o fazer.

Entre outras coisas, lembrou que o executivo dos Açores já apresentou publicamente uma anteproposta de intervenção naquela zona, assim como um projeto de recuperação do antigo cinema.

Em abril de 2013, o Conselho de Ministros decidiu transferir terrenos e mais de 200 moradias localizadas junto ao aeroporto da ilha de Santa Maria que pertenciam à ANA para o “domínio privado” da Região Autónoma dos Açores, correspondendo a uma antiga ambição das autoridades regionais e locais.

Aníbal Pires recordou hoje, na apresentação desta iniciativa do PCP, o estado de degradação desta zona habitacional, que atribuiu às "vicissitudes da sua gestão e propriedade" e à redução da população residente.

O parlamento açoriano aprovou também hoje, igualmente por unanimidade, alterações à legislação que regula os apoios aos clubes desportivos e atletas federados na região, de forma a acolher as especificidades da ilha do Corvo.

Nesta ilha, residem pouco mais de 400 pessoas e existe apenas um clube desportivo, o que dificulta a atribuição de alguns apoios públicos à atividade desportiva.

As alterações resultaram de propostas do PPM depois negociadas com o PS, tendo recebido o apoio de todos os partidos.


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