Parlamento açoriano aprova propostas para mais transparência nas empresas públicas regionais

Parlamento açoriano aprova propostas para mais transparência nas empresas públicas regionais

 

Lusa/AO Online   Regional   11 de Fev de 2015, 06:49

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje um conjunto de resoluções propostas pelo PSD que pretendem garantir maior transparência na gestão das contas e das empresas públicas regionais.

As resoluções recomendam ao executivo açoriano, entre outras coisas, a criação de um site na internet que permita o acesso público a informações "relevantes" sobre as empresas públicas e a adoção de um conjunto de procedimentos com vista à "promoção da transparência" na execução dos contratos das parcerias público-privadas (PPP) nos Açores.

Sérgio Ávila, vice-presidente do Governo dos Açores, manifestou concordância com a maioria das propostas dos social-democratas, realçando que o executivo regional não receia uma maior fiscalização das contas públicas do arquipélago.

O governante, que tutela a área das Finanças nos Açores, referiu, a este propósito, que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República elogiou as contas públicas açorianas no último relatório da monitorização pós-troika, conhecido recentemente.

"No que diz respeito aos Açores, aquela análise afirma que as finanças públicas mantêm-se sólidas, com o orçamento equilibrado, de forma genérica, e um baixo nível de dívida", realçou Sérgio Ávila.

Perante as declarações de SAéro Ávila, o PSD, através do deputado António Marinho, disse não compreender por que razão existem tantas empresas nos Açores, incluindo algumas empresas públicas, a reclamar pagamentos em atraso do Governo Regional.

"Se a situação financeira nos Açores é assim tão boa, então por que razão o Governo [Regional] não paga a quem deve, como reclamam tantas empresas açorianas", questionou o deputado social-democrata.

Na resposta, Sérgio Ávila garantiu apenas que o Governo Regional está a tentar pagar atempadamente a todas as empresas.

Das quatro propostas apresentadas pela bancada do PSD, apenas uma, que defendia a criação de uma unidade técnica de acompanhamento do setor público empresarial regional, foi chumbada pela maioria socialista no parlamento dos Açores.

Sérgio Ávila considerou esta proposta desnecessária e argumentou que implicava “o aumento das unidades orgânicas e as chefias da administração”.

 


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