Parlamento açoriano aprova por unanimidade suspensão da comissão de inquérito à SATA

Parlamento açoriano aprova por unanimidade suspensão da comissão de inquérito à SATA

 

Lusa/AO Online   Regional   19 de Mai de 2015, 17:52

O parlamento dos Açores decidiu hoje, por unanimidade, suspender temporariamente os trabalhos da comissão de inquérito à SATA, até ser apurado se antigos membros do Governo Regional a podem integrar.

Os trabalhos da comissão foram interrompidos a 13 de maio, depois de o PSD ter levantado dúvidas em relação ao socialista José Contente, ex-secretário regional, que nesse dia havia substituído outro deputado do PS numa audição.

Os social-democratas destacaram que, ao contrário dos deputados efetivos da comissão, José Contente não assinou nem entregou uma declaração de interesses e incompatibilidades para fazer parte deste inquérito.

O PSD realçou que José Contente exerceu cargos em governos regionais no período que está a ser analisado pela comissão de inquérito e que o acionista da SATA é justamente o executivo açoriano, que tomou decisões em relação à companhia aérea ou que a afetaram nos anos em causa (2009-2014).

Na sequência da dúvida levantada pelo PSD, o presidente da comissão, André Bradford, referiu que ele próprio integrou os mesmos governos regionais e considerou que a questão tinha de ser esclarecida, antes de os trabalhos prosseguirem, sob pena de, caso seja confirmada a incompatibilidade, tudo o que foi feito ser considerado ilegal e inválido.

Os deputados do PS, PSD, CDS, BE e PCP que integram a comissão decidiram então nesse dia interromper os trabalhos e submeter ao plenário regional uma proposta de suspensão do inquérito.

"Não pode haver nenhuma espécie de dúvida sobre a comissão, sobre os elementos que a compõem e que ponha em causa a eficácia dos trabalhos da comissão", disse hoje Aníbal Pires, deputado do PCP, durante a apresentação da proposta dos cinco partidos no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores.

Os trabalhos da comissão de inquérito à SATA ficam assim suspensos durante 15 dias, período durante o qual a Presidência do parlamento irá requerer um parecer jurídico independente que clarifique esta matéria.

A comissão de inquérito à SATA foi proposta pela bancada do PSD e visa apurar as responsabilidades políticas pela situação financeira em que se encontra a companhia aérea açoriana, que teve prejuízos de 35 milhões de euros em 2014.


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