Parecer da subcomissão de Ética sobre viagens de deputados em vias de conclusão

Parecer da subcomissão de Ética sobre viagens de deputados em vias de conclusão

 

Lusa/AO online   Regional   4 de Mai de 2018, 10:50

A subcomissão de Ética deverá concluir o parecer sobre os apoios às viagens dos deputados das regiões autónomas ainda hoje ou no início da próxima semana, aguardando contributos de deputados, revelou o seu presidente, Marques Guedes.

A subcomissão de Ética reuniu-se hoje de manhã para discutir o esboço de parecer elaborado por Luís Marques Guedes (PSD), que ainda deverá acolher contributos de outros deputados com assento na subcomissão, para depois ser enviado ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que o solicitou.

Questionado sobre os apoios concedidos à residência em Lisboa de deputados eleitos por outros círculos eleitorais ou com residência fiscal noutras localidades, objeto de uma reportagem da RTP, Marques Guedes respondeu que a subcomissão de Ética pronunciar-se-á sempre que lhe for solicitado parecer.

"A subcomissão de Ética pronunciar-se-á sempre que for solicitada diretamente para o fazer, como aconteceu neste caso por um despacho do presidente da Assembleia. Se voltar a haver alguma diligência direta para a subcomissão de Ética se pronunciar, a subcomissão de Ética analisará o pedido que nos seja dirigido e responderá ao pedido, como é da sua função", declarou.

Marques Guedes recusou divulgar o entendimento genérico do esboço de parecer sobre os apoios concedidos aos deputados dos Açores e da Madeira que também usufruem do subsídio de mobilidade concedido a todos os residentes insulares, remetendo a sua divulgação para o gabinete de Ferro Rodrigues.

"Caberá ao presidente da Assembleia, quando receber o parecer da subcomissão, fazer dele o uso e a divulgação que bem entender", afirmou, frisando que eventuais alterações legais cabem "à Assembleia da República no seu todo", eventualmente sob proposta de Ferro Rodrigues.

O presidente da subcomissão de Ética sublinhou que este processo é, para a missão da comissão, "uma situação fora do normal".

"Não estamos a analisar a verificação de mandatos, que é a competência normal da subcomissão de Ética, estamos a elaborar um parecer face a um pedido expresso do presidente da Assembleia da República, com despacho concreto, que é público, que pede à subcomissão de Ética para se pronunciar sobre a interpretação conjunta de determinadas normas legais", disse.

A subcomissão de Ética poderá voltar a reunir ainda hoje para integrar os contributos de dois deputados, caso sejam entregues até às 13:00, ou no início da próxima semana se esse prazo for ultrapassado.

Ferro Rodrigues pediu à subcomissão de Ética e à comissão eventual da Transparência uma interpretação conjugada da resolução do parlamento que regula os apoios às viagens dos deputados das regiões autónomas e da legislação do subsídio de mobilidade de todos os residentes insulares, bem como de uma eventual necessidade de alteração legal.

O pedido de Ferro Rodrigues foi feito na sequência de uma notícia do semanário Expresso, segundo a qual os deputados dos círculos eleitorais das regiões autónomas dos Açores e da Madeira beneficiam da duplicação de apoios estatais ao transporte entre o continente e as ilhas.

Esta notícia levou a um pedido de desculpa e à renúncia ao mandato do deputado BE eleito pela Madeira Paulino Ascenção. Pelo PS, estarão nesta situação o líder da bancada socialista, Carlos César, e os deputados Lara Martinho, João Azevedo Castro, Luís Vilhena e Carlos Pereira, e pelo PSD o parlamentar Paulo Neves.

A legislação em causa é a resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 06 de agosto, (concretamente, o n.º 3 do artigo 1.º), e os decretos-lei nº. 134/2015, de 13 de agosto, e 41/2015, de 24 de março.

Segundo um memorando do secretário-geral da Assembleia da República, divulgado em abril, a resolução do parlamento que fixa em 500 euros o valor das viagens semanais pagas aos deputados das ilhas é "a matriz regulamentar única de atribuição de despesas de transporte aos deputados", que é seguida "à risca pelos serviços financeiros" da instituição.

Contudo, admitiu, "pode colocar-se a questão de saber se um deputado que tem a deslocação paga pela Assembleia da República pode adicionalmente prevalecer-se do recurso a um subsídio de mobilidade pago nas regiões autónomas, do qual podem gozar todos os passageiros residentes".

Os deputados residentes nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira recebem, mensalmente, "o valor correspondente ao custo de uma viagem semanal de ida e volta" nas "semanas em que têm presença em trabalhos parlamentares (processamento adiantado)", expôs Albino Azevedo Soares no memorando.

Esse apoio tem atualmente o valor de referência de 500 euros que, de acordo com o mesmo documento do secretário-geral do parlamento, foi negociado com as transportadoras TAP e SATA e aprovado em Conselho de Administração da Assembleia da República.

Aos deputados não é exigido qualquer "documento justificativo da sua deslocação", acrescenta, tal como acontece com "os demais deputados com residência em território continental fora de Lisboa".



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