Parceiros sociais preocupados com salário mínimo e desemprego


 

Lusa/AO online   Economia   11 de Dez de 2007, 13:49

      As centrais sindicais e as associações patronais são  recebidas esta tarde pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no âmbito do Conselho Europeu de 14 de Dezembro, audiências que precedem uma reunião de concertação social marcada para quarta-feira onde serão discutidos temas como salário mínimo e desemprego.
     Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, colocou a ênfase na necessidade do cumprimento pelo governo do aumento do salário mínimo nacional (SMN) decidido em concertação social em Dezembro de 2006 e criticou a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) por ameaçar não cumprir o acordo, caso o governo não atribua contrapartidas, como a limitação das indemnizações de despedimentos e maior flexibilidade laboral.

    "É uma vergonha para o país tentarem que a continuação do salário mínimo baixo seja a forma de revitalização e reestruturação das empresas. Isto é a exploração até ao limite, à custa de quem ganha o salário mínimo", disse Carvalho da Silva.

    De acordo com o secretário-geral da CGTP, "está provado que uma parte significativa da pobreza em Portugal é causada por salários baixos", pelo que "se Portugal continuar a praticar uma política neste sentido não terá crescimento económico".

    Contactado pela agência Lusa, o vice-presidente da CIP, Paulo Nunes de Almeida, disse que a Confederação se "revê desde o início no acordo sobre o aumento salarial", mas considerou necessário o governo garantir "um conjunto de acções para amortecer o aumento do salário em sectores mais expostos à concorrência e onde o salário mínimo tem mais impacto, como o têxtil e o do vestuário".

    "O nosso objectivo é cumprir o acordo, mas só o podemos aceitar se as medidas que forem apresentadas pelo governo o justificarem, sob pena de se pôr em risco a competitividade das empresas. O aumento do salário mínimo para os 450 euros em 2009 e os 500 euros em 2011 é substancialmente superior à taxa de inflação", sublinhou.

    A confederação quer que o Governo dê contrapartidas, como a limitação das indemnizações de despedimentos, maior flexibilidade laboral, a eliminação das contribuições sociais sobre as horas extraordinárias, além de um conjunto de medidas em alguns sectores que permitam o seu ajustamento à globalização.

    Para o vice-presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Vieira Lopes, a questão do salário mínimo não é a maior preocupação, até porque a confederação está confiante numa solução e favorável ao acordo, ao contrário do desemprego que considera um "problema muito grave".

    "O sector do comércio está a perder emprego líquido desde 2005. A actual lei do licenciamento comercial é muito liberal e prevemos que o próximo decreto-lei vai ser uma catástrofe. Há um excesso de liberalização na concessão de licenças às grandes cadeias e a consequência vai ser mais 100 mil desempregados nos próximos 3 a 4 anos", alertou Vieira Lopes.

    As propostas da CCP são por isso a redução do ritmo da abertura de grandes cadeias e do número de horas em que estão abertas as grandes superfícies, tendo em conta que na Europa a média é de 72 horas e em Portugal de 84 horas por semana, e o seu encerramento aos domingos.

    Na luta contra o desemprego, Carvalho da Silva sublinha que "o que é preciso é resolver as causas do problema: políticas do governo de ataque sistemático ao emprego público com um fundamentalismo económico-financeiro", falta de políticas que impeçam "entesouramentos pelas empresas e despedimentos" de trabalhadores, a existência de uma economia paralela e a actual matriz de salários baixos.

    Paulo Nunes de Almeida referiu-se ainda ao código de trabalho que considera "um bloqueio" à capacidade de reestruturação das empresas e absorção de outros trabalhadores e defendeu "políticas activas de emprego", nomeadamente através da concessão de incentivos às contratações.
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