Parceiros sociais ouvidos hoje no Parlamento sobre pagamento de subsídios no privado

Parceiros sociais ouvidos hoje no Parlamento sobre pagamento de subsídios no privado

 

Lusa/AO Online   Economia   28 de Dez de 2012, 06:24

Os parceiros sociais são hoje ouvidos na comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho no âmbito da proposta do Governo que prevê o pagamento de metade dos subsídios de féria e de Natal em duodécimos no setor privado.

O Parlamento aprovou na quinta-feira por larga maioria a proposta do Executivo, que altera a forma de pagamento dos subsídios de férias e de Natal no setor privado em 2013.

A proposta, votada na generalidade e entretanto aprovada, conta com os votos favoráveis das bancadas do PSD, CDS-PP e PS, com os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e do partido os Verdes, e de quatro deputados do grupo parlamentar socialista.

Relativamente ao número de abstenções, houve seis, todas do PS.

Antes da votação, e numa intervenção inicial no Parlamento, o secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, garantiu que o Governo admite salvaguardar a possibilidade de cada empregador e trabalhador acordarem a manutenção do regime de pagamento de subsídio no setor privado de acordo com o atual regime, ou seja, antes do maior período de férias de verão e em dezembro, antes do natal, conforme o Código do Trabalho.

A proposta agora aprovada na generalidade, depois de submetida a discussão pública entre os dias 4 e 24 de dezembro, será discutida hoje na especialidade.

A lei poderá estar pronta para votação final, segundo as previsões do deputado social-democrata à agência Lusa, Adão Silva, na "segunda sexta-feira de janeiro", ou seja, no próximo dia 11.


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