PAN quer antecipar aplicação da legislação sobre abate de animais nos Açores

PAN quer antecipar aplicação da legislação sobre abate de animais nos Açores

 

LUSA/AOnline   Regional   17 de Dez de 2016, 14:04

O PAN nos Açores quer antecipar, de 2022 para 2018, a aplicação de legislação regional que prevê o fim do abate de animais nos canis municipais, apelando a todos os cidadãos para que se unam em torno desta causa.

O ano de “2022 é demasiado. Não conseguimos ver alguma justificação intelectual para que sejam necessários seis anos. Achamos que 2018 é o ano certo em termos de adaptação das juntas de freguesia e câmaras”, afirmou à agência Lusa o dirigente do PAN nos Açores, Pedro Neves, que hoje iniciou uma recolha de assinaturas para poder levar a discussão no parlamento a legislação em vigor.

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou em maio um diploma que proíbe o abate de animais de companhia e errantes, medida que entra em vigor daqui a seis anos, e estabelece medidas para a sua redução e controlo a curto prazo.

O projeto de decreto legislativo regional inicial partiu do PCP, que acabou por o retirar, tendo sido substituído integralmente por outro, subscrito, além do parlamentar comunista, também pelo PS.

Para Pedro Neves, houve “falta de vontade política” e agora é preciso que a democracia participativa e a cidadania mostrem o que vale, levando o parlamento a alterar o que está em vigor, alegando que seis anos para as autarquias se adaptarem à legislação é “desleixo”.

O diploma em vigor estabelece as circunstâncias em que pode ser praticada a eutanásia de animal de companhia ou animal errante, impondo que “os métodos de abate não podem causar dor e sofrimento desnecessários”.

O decreto define, ainda, as regras de recolha de animais e o seu registo, atribuindo aos municípios do arquipélago a responsabilidade do programa de esterilização e de campanhas de sensibilização.

Além do abate, Pedro Neves considerou existirem outras soluções para implementar o controlo populacional dos animais errantes, apontando o exemplo da esterilização, maior consciencialização dos cidadãos, entre outras.

Com a recolha de assinaturas, o PAN pretende, ainda, fazer aprovar no parlamento regional a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais nos Açores.

“Só existe [um centro de recolha de animais] em Ponta Delgada, nos Açores. Queremos que seja aprovada uma rede de centros oficiais”, defendeu Pedro Neves, explicando que os centros têm condições mínimas adequadas para reter os animais diferentes dos canis.

Segundo o responsável, os centros dispõem de espaços próprios para quarentena dos animais, esterilização e as ‘boxs’ têm um chão que não é de cimento.

Pedro Neves adiantou que, em menos de uma hora, foi possível recolher no Mercado da Graça, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, mais de 150 assinaturas, não tendo ainda sido possível contabilizar as assinaturas recolhidas na ilha Terceira (Angra do Heroísmo e Praia da Vitória), ilha do Faial, (Horta) e ilha do Pico (Madalena).

Para que a iniciativa de alteração da legislação, proposta pelo PAN, chegue ao parlamento regional são necessárias 1.500 assinaturas.

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