Autor: Lusa / AO online
“O CAERT pretende propor uma lei que não será restritiva, não vai deixar espaço para interpretações e que condena o pagamento de resgates, considerados como fonte de financiamento do terrorismo”, afirmou o diretor interino daquele organismo, Liess Boukraa.
O CAERT, lançado em outubro de 2002 em Argel, na Argélia, é uma agência da UA encarregada de “reforçar as capacidades dos países africanos no domínio da prevenção do terrorismo”, de acordo com os seus estatutos.
“Se o terrorismo está implantado no Sahel é graças às receitas que os terroristas obtêm a partir dos raptos que constituem uma espécie de tráfico de seres humanos”, afirmou Boukraâ.
O comissário para a Paz e Segurança da UA, Ramtane Lamamra, explicou que esta “’lei tipo’, que está em vias de ser finalizada, é um texto que vai permitir a todos os países que o desejem integrar as suas disposições nas legislações nacionais”.
Lamamra acrescentou que estas legislações deves ser harmonizadas para facilitar “o arranque de todo um arsenal de cooperação judiciária e de cooperação entre os serviços de segurança”.
A região do Sahel registou, nos últimos anos, um aumento das atividades de traficantes e contrabandistas de todos os tipos mas também de grupos filiados na Al Qaeda, no Magrebe islâmico.
Sete países – Argélia, Burkina Faso, Xade, Líbia, Mali, Mauritânia e Níger -, reunidos em Março, na Argélia, numa conferência sobre a luta contra a insegurança na região do Sahel, condenaram “inequivocamente” a tomada de reféns e o pagamento de resgates.
Também o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou, em dezembro de 2009, uma resolução que “criminaliza o pagamento de resgates”, em particular às “entidades terroristas”, à semelhança do que a UA também fez a 03 de julho de 2009.