Açoriano Oriental
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"Os Açores não podem ser comparados à Madeira"
José Sócrates diz que não se pode “tratar por igual, aquilo que é desigual”. Adepto confesso da Autonomia, o Secretário-Geral do PS refere que esta é “a melhor forma de preservar a unidade nacional”. Caso seja reeleito, Sócrates promete manter a “diferenciação positiva” dos Açores.
"Os Açores não podem ser comparados à Madeira"

Autor: Hélder Blayer

 O que é que representam, para si,  os Açores?

Conheço os Açores desde os meus 20 anos. Adoro todas as ilhas, ou melhor, não todas as ilhas, porque não as conheço todas: nunca fui ao Grupo Ocidental,  é uma das minhas falhas.
Durante vários anos vinha aqui passar sempre três ou quatro dias de férias. Vim, aliás ,com os meus filhos, quando eles tinham seis, sete anos, para o Faial, sempre na esperança de ver  baleias, mas nunca vi uma baleia...
O meu filho, para me ‘compensar’, dizia sempre que isso não fazia mal, porque 15 golfinhos valiam uma baleia! A verdade é que nunca vi uma baleia nos Açores, vim muita vez na esperança de as ver mas mais pelo prazer de estar nos Açores: a praia, o mar, a comida, as pessoas simpáticas. Sou um fã dos Açores, há muitos anos.


Para quando uma visita ao Grupo Ocidental?

Tenho isso planeado há muito tempo, mas tenho tido a necessidade de adiar essa visita. E os meus filhos têm-me lembrado essa promessa não cumprida... Já há uns quatro anos que a fiz, mas conto, logo que tenha mais tempo disponível, poder fazer essa viagem.


A Lei de Finanças das Regiões Autónomas tem sido criticada nesta campanha. Manuela Ferreira Leite diz que é preciso dar mais apoio à Madeira. Nesta questão, quais são as grandes diferenças entre os Açores e a Madeira?

Acho que o critério de justiça não é tratar por igual aquilo que é desigual: é tratar de forma desigual aquilo que é desigual e, com isso, promove-se a igualdade. É óbvio que os Açores não podem ser comparados à Madeira. Há diferenças evidentes: desde logo,  o número de ilhas, a dificuldade na coordenação da administração regional, coisa que não existe na Madeira. E tenho a certeza que todos compreendem que essa é uma diferença muito significativa!
De uma ilha do lado mais oriental, Santa Maria, até à ilha mais do lado ocidental, as Flores, há uma distância de quase 600 quilómetros. Isso não se passa na Madeira, cuja distância entre ilhas é de cerca de 50 quilómetros.
Há aqui uma dificuldade na organização da administração que é preciso ter em conta. Isso impõe-se com clareza a qualquer espírito e todos compreendem que tratar as duas regiões de forma igual seria profundamente injusto.


Continua,assim,  a promover esta diferenciação positiva dos Açores...

Esta diferenciação positiva não é em detrimento da Madeira: é apenas fazer justiça aos Açores. É preciso que se perceba que há aqui necessidades especiais, ‘coisa’ que não existe na Madeira. Mas, mesmo assim, nós fazemos com a Madeira aquilo que a solidariedade nacional deve fazer.
Eu sou um adepto da Autonomia e cada vez que venho aos Açores não me canso de elogiar esta Autonomia. E cada vez que vou à Madeira, também, porque acho que a Autonomia é a melhor forma de preservar a unidade nacional. Lutar pela autonomia regional, no caso dos Açores e da Madeira, é a melhor forma de promover a unidade de todos os portugueses.


Falando da Autonomia e do seu aprofundamento, como é que viu o chumbo do Tribunal Constitucional a vários artigos do Estatuto Político-Administrativo dos Açores?

Bom, em primeiro lugar é preciso respeitar a decisão do Tribunal, mas eu não concordo! Eu acho que o que nós tínhamos aprovado na Assembleia da República é correcto.
Acho que quando se dissolve uma Assembleia Regional tem de se ouvir os representantes legítimos dos Açorianos. Isso corresponde ao que está na Constituição e corresponde àquilo que nós devemos fazer, mas enfim... o Tribunal chumbou, chumbado está.


Há uma dívida de cerca de 35 milhões do Estado à EDA, pela compensação da convergência do tarifário eléctrico.  Mota Amaral diz que o não pagamento foi um dos grandes fracassos do Governo de José Sócrates...

Bom, isso não é exactamente assim. Eu estou informado que existe um acordo. Ao longo destes quatro anos fiz sempre todo o possível para reparar os Açores e a Madeira de todas as dívidas que estavam em contencioso, e chegámos a acordo.
Isso é uma grande notícia para os Açores e Madeira, mas em particular para os Açores, que têm as contas regionais muito em ordem, muito equilibradas e são uma administração que merece todo o crédito e tem prestígio ao nível do nosso País. Quanto a essa dívida, presumo que já se chegou a um entendimento, quanto à forma de pagar.
A questão não é apenas pagar: a questão é termos um acordo quanto àquilo que realmente foi escrito e à forma de o fazer. Lamento que isso tenha acontecido mas, relativamente ao contencioso anterior, é apenas uma gota de água.
A verdade é que eu resolvi muito do contencioso anterior, relativamente às dívidas aos Açores e acho que estabelecemos na nova Lei das Finanças regionais um acordo de longo prazo, quanto àquilo que deve ser o financiamento do Governo da República aos governos regionais.


Esta é uma dívida para liquidar na próxima legislatura?

Sim, sim, claro. Como digo, estou informado que se chegou já a acordo quanto ao montante da dívida. Agora, resta pagar, claro está.


O  Conselho de Ministros aprovou a criação de mais julgados de Paz, um deles na Madeira. Este é um processo que envolve também as autarquias, mas o Governo da República pensa em instalar nos Açores uma unidade destas?

Nos Açores como em todo território nacional. Os julgados de Paz são uma política do Governo. Isso depende também da colaboração das autarquias mas teremos todo o gosto em apoiar e desenvolver alguma iniciativa local.


Ricardo Rodrigues disse recentemente que não se tem olhado muito para a necessidade de regulamentar o modo de financiamento dos Projectos de Interesse Comum. De resto, visitou precisamente um, as Portas do Mar. Partilha desta ideia?

Sim, podemos regulamentar. Mas o mais importante é que o Governo da República esteja disponível para, em conjunto com os governos regionais, desenvolver esses projectos que têm uma componente muito regional,mas que acrescentam à economia nacional, como é o caso das Portas do Mar. Este projecto é um projecto muito bonito que marcou Ponta Delgada, que marca os Açores e que acrescenta à economia nacional. Afinal de contas, o facto de termos aqui um terminal de cruzeiros e uma melhoria da marginal - um dos sítios mais nobres de Ponta Delgada-, é  também um contributo para a economia nacional. Eu tenho imenso orgulho em ter participado nessa decisão, com o presidente do Governo Regional, para que tivesse sido possível construir esta obra. Julgo que outras devem ser construídas, desde que ambas as instituições, Governo da República e governos regionais possam estar de acordo com os contributos que esse projecto trará para as economias nacional e regional.


A implementação de um sistema de transportes marítimos de passageiros e viaturas inter-ilhas, de raiz, poderia ser um Projecto de Interesse Comum?

Bom, não posso pronunciar-me sobre isso em definitivo porque não conheço esse projecto nem sei se existe essa candidatura. Mas nós temos uma permanente articulação e diálogo com o Governo Regional dos Açores e com o Governo Regional da Madeira. Teremos o maior gosto em analisar esse projecto.


Ricardo Rodrigues disse há dias que é necessária maior fiscalização na aplicação do RSI. Também o CDS-PP tem feito algumas críticas, que continua a falar do “Rendimento Mínimo Garantido”...

Sabe, o que há é muita demagogia, é muito populismo, o que há é muita caça ao voto, do Dr. Paulo Portas. Isso é que há!
O que se passa é que o Dr. Paulo Portas já esteve no Governo durante três anos. Diga-me lá o que é que ele fez para fiscalizar mais o Rendimento Social de Inserção. Sabe o que fez?! Nada, não fez nada! Nós, pelo contrário. O número de fiscalizações quase  quadruplicou desde que ele foi membro do Governo. Sabe, há ‘gente’ que fala na oposição, mas quando esteve no Governo, não fez nada, o que é lamentável. E falam dos outros como se as pessoas tivessem um luxo: pessoas pobres, como se tivessem um luxo! Isso é do maior oportunismo político que tenho visto. Isso é, aliás, indizível, algumas das ‘coisas’ que tenho ouvido por parte do Dr. Paulo Portas.
Metade dos beneficiários do RSI são crianças, a quem ele quer tirar alguma coisa: eu acho isso absolutamente lamentável. O que o Dr. Paulo Portas faz para ganhar votos... Lamentável.


Estamos perante uma decisão da União Europeia que poderá trazer alguns problemas: o fim anunciado do regime de quotas leiteiras. Portugal, no geral poderá ser afectado, os Açores em particular ainda mais...

Há ainda uma disputa política a travar, há muita coisa a decidir. Agora, gostava de deixar claro o seguinte: nós seremos solidários com os agricultores ligados ao leite, para que possam enfrentar as dificuldades que estão enfrentar. Temos feito isso a nível europeu e a nível nacional. Todos sabem que o problema é europeu, há muito mais problemas e mais fortes noutros países. Nós aqui temos compensado como podemos, mas espero que todos os agricultores saibam que temos feito aquilo que podemos e estamos disponíveis, aliás,para irmos mais além. Estamos a acompanhar o assunto e estamos muito solidários com essas pessoas e não as deixaremos sozinhas. Esta é a minha mensagem para essas pessoas.


Portugal poderá angariar aliados para defender o regime de quotas?

Vamos ver. Os problemas existem em muitos outros países, nomeadamente na Alemanha. No último Conselho Europeu, quem falou neste assunto, no leite, fui eu e a Chanceler Merkel, que também está muito preocupada. Tenho esperança que possamos obter uma resposta positiva a nível europeu.


Uma das ideias anunciadas pelo PS/ Açores nesta campanha, é a de fazer com que os imigrantes que vivem na Região tenham acesso às tarifas aéreas de residente, tal como os restantes açorianos. Está disposto a defender esta medida?

Estou disposto a olhar para isso. Eu estou a ser surpreendido com o que me está a dizer. Não conheço, mas terei o maior gosto em olhar para isso, para as razões do Governo Regional, e para podermos olhar para essa possibilidade com abertura de espírito.


Que imagem  leva de São Miguel, depois desta passagem pelas Portas do Mar?

Uma imagem muito positiva. Eu adoro São Miguel, sempre gostei muito de Ponta Delgada. Gosto desta marginal, já corri aqui tantas vezes. Gosto de correr ao longo do mar e invejo muito os açorianos que têm oportunidade de, logo pela manhã, tomarem um mergulho no mar, com este tempo magnífico. Levo daqui sempre saudades porque, no mesmo dia, podemos ter uns Açores nostálgicos e convidativos à melancolia, à reflexão e também uns Açores deslumbrantes, com um sol magnífico.
Além do mais, tenho aqui dos meus melhores amigos políticos, como é o caso do Carlos César, presidente do Governo Regional, que é um dos grandes políticos portugueses e o meu camarada de sempre, pessoa da minha geração, com a qual partilhei tantas batalhas políticas, tantos interesses comuns.


Espera manter uma votação expressiva aqui na Região?

Sim, espero. E espero ganhar, espero ganhar! E tenho a certeza que os açorianos farão uma reflexão e um balanço justo desta governação a nível nacional. Foi uma governação difícil durante estes quatro anos, mas fizemos aquilo que devíamos, fazendo as reformas patrióticas que eram necessárias, para pôr as contas públicas em ordem, para modernizar e tornar este País mais justo.

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