Ordem dos Médicos nos Açores lembra que não lhe cabe "funções policiais"


 

LUSA/AO online   Regional   9 de Set de 2014, 18:20

O responsável pela Ordem dos Médicos nos Açores assegurou hoje que todas as denúncias e processos que recebeu da Inspeção Regional da Saúde foram encaminhados para o Conselho Disciplinar da Ordem, que não tem, porém, uma "função policial"

Jorge Santos sublinhou, em declarações à agência Lusa, que a Ordem atua do ponto de vista "ético", podendo sancionar médicos apenas desse ponto de vista, mas as ilegalidades e a "função policial" cabem a outras instâncias do "Estado democrático", como o Ministério Público, a quem cabe atuar a esse nível.

O responsável pela secção dos Açores da Ordem dos Médicos falava a propósito de declarações proferidas hoje por um deputado do PS no parlamento regional.

Num debate sobre baixas médicas, o deputado José San-Bento afirmou que "toda a gente sabe que há abusos" e referiu o caso de dois consultórios privados que têm "uma tabela de preços" para passar atestados sem sequer verem os doentes.

"E são fiscalizados, são levantados os processos e a Ordem dos Médicos nada faz", assegurou o deputado socialista.

Jorge Santos admitiu a possibilidade de "alguns atrasos" na reposta do Conselho Disciplinar da Ordem dos Médicos aos processos que lhe são encaminhados de estruturas da Ordem de todo o país, mas rejeitou as críticas do deputado socialista.

O responsável pela Ordem nos Açores garantiu que além de encaminhar todas as denúncias e processos para o Conselho Disciplinar, tem também denunciado "casos suspeitos" à própria Inspeção Regional de Saúde.



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