A redução do horário laboral em duas horas está já consagrada no Código de Trabalho para efeitos de amamentação e até aos bebés terem 1 ano de idade, sendo que a partir desse momento as mulheres terão de fazer prova – por atestado – de que estão a amamentar.

“É uma medida positiva e de grande valor para a relação afetiva e para o desenvolvimento das crianças e isso está cientificamente demonstrado”, afirma à agência Lusa o bastonário da Ordem dos Médicos, indicando ainda permite ultrapassar as dificuldades de certificar a amamentação por parte da mulher quando a criança faz 1 ano.

José Manuel Silva lembra que a certificação da amamentação chegou a criar polémica e problemas nalgumas instituições, com mulheres a serem forçadas a espremer os seios para mostrar que ainda amamentavam.

Contudo, o principal argumento para o lançamento desta petição respeita ao desenvolvimento emocional dos bebés e à convicção de que a relação precoce com os cuidadores “é absolutamente determinante para a construção da personalidade”.

“Toda a intervenção que for feita de apoio à parentalidade tem repercussões a médio e longo prazo extremamente elevadas”, refere Pedro Pires, da direção do Colégio de Psiquiatria da Infância e Adolescência da Ordem.

Em declarações à Lusa, o especialista recorda que há muito que são conhecidas as vantagens emocionais de uma boa relação entre mãe, pai e bebé.

Mas foi sobretudo a partir dos anos 90 do século passado que, com o desenvolvimento das neurociências, passou a conseguir-se fundamentar a importância da relação precoce através de estudos do funcionamento cerebral.

“Foi possível verificar que o próprio desenvolvimento cerebral é diferente consoante o aporte afetivo e emocional. O que se constata é que determinadas áreas do cérebro, nomeadamente as responsáveis pelo funcionamento emocional, aparecem mais desenvolvidas em bebés que têm relações precoces seguras”, sustenta Pedro Pires.

Para o Colégio de Psiquiatria da Infância e da Adolescência, a redução do horário laboral de um dos progenitores para acompanhamento de filhos até 3 anos “é uma grande medida de prevenção da saúde mental na primeira infância”.

Segundo Pedro Pires, é unânime na comunidade científica a ideia de que os primeiros tempos de vida são determinantes na estruturação da personalidade.

Além de ser “um investimento no desenvolvimento social e afetivo da criança”, o bastonário José Manuel Silva refere a medida como um apoio à natalidade em Portugal, lembrando que “a baixa taxa de natalidade pode pôr em causa o futuro demográfico do país”.