Orçamentos para 2013 refletem tendência de contenção nos últimos anos

Orçamentos para 2013 refletem tendência de contenção nos últimos anos

 

Lusa/AO Online   Nacional   24 de Dez de 2012, 06:48

Grande parte dos municípios portugueses vai reduzir o orçamento em 2013, confirmando uma tendência do atual mandato, e os concelhos com montantes maiores do que em 2012 justificam-nos sobretudo com verbas atribuídas além das habituais transferências do Estado.

Entre os orçamentos das câmaras é também comum uma aposta na área social. Alcácer do Sal, por exemplo, indica que o plano (21,3 milhões, menos dois do que este ano) “é dirigido para a proteção às famílias mais carenciadas” e Ponta Delgada reserva mais de oito dos 55,3 milhões (menos 9% do que em 2012) nas denominadas funções sociais.

O presidente da Câmara de Viseu disse à agência Lusa que as Grandes Opções do Plano garantem às funções sociais uma fatia de 61% e explicou que o aumento de cerca de 8% do orçamento, de 83 milhões de euros, só se consegue devido “à garantia do Governo de que para o próximo ano as autarquias terão o mesmo nível de transferências deste ano” e ao facto de o município ter “alguns projetos aprovados em âmbito de fundos comunitários”.

O Funchal reduziu este ano o valor para 93,6 milhões de euros, menos 14,6 milhões do que em 2011, mas para o próximo ano aumenta-o em 1,3%, por ter celebrado um contrato de 28,4 milhões no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (linha de crédito para ajudar as autarquias a pagar dívidas de curto prazo), mantendo assim uma capacidade de endividamento da ordem dos 10 milhões.

Em Portimão, o valor só atinge os 191,9 milhões (contra 188 milhões em 2012) porque a maior parte da receita provém dos empréstimos a contrair ao abrigo do Plano de Apoio à Economia Local- PAEL (100 milhões) e de um programa de reequilíbrio financeiro (39,4 milhões).

Também no Algarve, Alcoutim reduz o orçamento para 11,9 milhões (quase menos 1,5 milhões do que este ano e quase menos três milhões do que em 2009), enquanto Silves definiu o montante mais baixo dos últimos dez anos – 37 milhões, menos 10 do que em 2012 e quase metade do início do mandato (que começou no final de 2009), quando era de 64 milhões.

Alter do Chão tem também em 2013 o orçamento “mais baixo da última década” (9,01 milhões, contra 11,6 milhões em 2012), “direcionado” para a área social em “detrimento” do investimento em áreas como o urbanismo, indicou o presidente, Joviano Vitorino, referindo que, como outras, a autarquia vai abdicar das receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

Ainda no Alentejo, Beja (34,6 milhões) e Barrancos (4,3 milhões), o concelho mais pequeno da região, têm o valor mais baixo do mandato, com a manutenção dos apoios sociais, a requalificação urbana e o desenvolvimento económico entre as prioridades. Já Évora vai aumentar num milhão de euros o seu plano, para 103 milhões, mas a câmara diz que, em “ano de contenção e austeridade”, a verba resulta “mais da necessidade de acolher compromissos assumidos e não pagos que transitam de anos anteriores”.

“Se em 2009 o orçamento era de 102,5 milhões, ele foi progressivamente reduzindo, sendo em 2012 de cerca de 52 milhões”, referiu o presidente da Câmara da Guarda, Joaquim Valente.

Fernando Lopes, que lidera o executivo de Castanheira de Pera, no Centro, fala mesmo uma redução “abissal” nos últimos três anos, já que o montante para 2013 (3,6 milhões) diminui 75% se comparado com o do primeiro ano de mandato e 69% perante este ano.

Mais a norte, em Viana do Castelo, as dotações também têm vindo a descer - 89 milhões em 2010, 83,3 em 2011, 82,7 em 2012 e 81,2 em 2013 - e Gaia teve a mesma evolução, mas com um corte mais acentuado, já que em 2010 tinha 287 milhões e, com reduções progressivas, chega agora aos 198 milhões.

O mesmo acontece no Porto, onde a primeira dotação do atual executivo foi de 228 milhões, baixando depois para 210 milhões, 195,8 milhões e, no próximo ano, 178,5 milhões.

Em Lisboa, a evolução é diferente: em 2010 o montante era de 666 milhões, no ano seguinte foi de 1004,7 milhões, em 2012 passou para quase 912 milhões e em 2013 é de quase 999 milhões. Segundo o presidente, António Costa, o aumento resulta sobretudo da inscrição como receita do acordo com o Estado pela compra dos terrenos do aeroporto, que permite um encaixe de 290 milhões.

Em Santarém, o valor de 2013 (78 milhões) será o mais baixo dos últimos seis anos.


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