Orçamento "severo" entregue hoje pelo Governo no Parlamento

Orçamento "severo" entregue hoje pelo Governo no Parlamento

 

Lusa/AO Online   Economia   17 de Out de 2011, 07:50

A proposta de Orçamento do Estado para 2012 é hoje entregue pelo Governo no Parlamento, depois de o primeiro-ministro ter anunciado parte das suas medidas mais duras e de ter reconhecido que este será "severo" e "difícil de aceitar".

O Governo não adiantou até ao momento qualquer hora para a entrega do Orçamento na Assembleia da República, o que terá de acontecer até as 23:59 desta segunda-feira, o primeiro dia útil depois do prazo estipulado pela lei do Enquadramento Orçamental (15 de outubro).

Com o voto a favor garantido por parte dos partidos da coligação, PSD e CDS-PP, o Orçamento do Estado para 2012 tem já voto contra anunciado do BE e do PEV.

O PS admitiu que as hipóteses de votar contra o documento eram muito reduzidas, mas essas afirmações do secretário-geral socialista foram proferidas antes das novas medidas de austeridade anunciadas por Pedro Passos Coelho.

O PCP já deixou antever que votará contra a proposta de Orçamento do Estado, mas reserva o anúncio oficial para o momento em que o conteúdo do documento for tornado público.

Por outro lado, os líderes da UGT e da CGTP têm marcada para hoje uma reunião para debater a possibilidade de uma greve geral em resposta às medidas anunciadas pelo Governo.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na quinta-feira que as medidas do OE2012 visam garantir o cumprimento dos acordos internacionais, e que passam, entre outras, pela eliminação do subsídio de férias e de Natal para os funcionários públicos e pensionistas que recebem mais de mil euros por mês, enquanto durar o programa de ajustamento financeiro, até ao final de 2013.

Os vencimentos situados entre o salário mínimo e os 1000 euros ficarão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios.

As pensões acima do salário mínimo e abaixo de mil euros sofrerão, em média, a eliminação de um dos subsídios.

O chefe do Governo afirmou que há um desvio orçamental de 3 mil milhões de euros e anunciou também que o executivo vai reduzir o número de feriados e permitir que as empresas privadas aumentem o horário de trabalho em meia hora por dia, sem remuneração adicional.

Na sua declaração ao país, à hora de abertura dos telejornais, o primeiro-ministro afirmou que nunca pensou ter de anunciar aos portugueses "medidas tão severas" como a eliminação dos subsídios de férias e de Natal, justificando-as com uma "derrapagem orçamental" da responsabilidade do anterior Executivo do PS.


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