Economia

Orçamento prevê despesa global de 1354,3 ME

Orçamento prevê despesa global de 1354,3 ME

 

Lusa/AO online   Regional   3 de Nov de 2010, 17:50

A proposta de orçamento regional dos Açores para 2011 prevê uma despesa global de 1354,3 milhões de euros, incluindo as operações extra-orçamentais, refere uma nota  divulgada esta quarta-feira pelo gabinete de comunicação do executivo açoriano.
O documento, que começa quinta-feira a ser discutido nas comissões parlamentares especializadas, refere que as despesas de funcionamento dos serviços e organismos da administração regional ascendem a 610,6 milhões de euros, o que representa uma quebra de 0,9 por cento relativamente a este ano.

A restante despesa prevista para 2011 está afecta ao Plano Anual de Investimentos (506,7 ME) e às denominadas operações extra-orçamentais (237 ME).

Relativamente às receitas, as autoridades regionais esperam arrecadar no próximo ano 563,3 milhões de euros em receitas próprias, estimando que as receitas fiscais ascendam a 522,9 milhões de euros.

A previsão do executivo regional aponta para uma cobrança de 187,3 milhões de euros em IRS e 35 milhões de euros em IRC, enquanto os impostos indirectos deverão render 326,5 milhões de euros, entre os quais se encontram o IVA (201,2 ME), o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (55 ME), o Imposto sobre o Tabaco (30 ME) e o Imposto sobre Veículos (10,5 ME).

O executivo açoriano estima ainda que as transferências do Estado para a região ascendam a 352,2 milhões de euros em 2011, enquanto as transferências da União Europeia devem atingir 169,4 milhões de euros.

A proposta de orçamento regional, que começa a ser discutida em plenário a 23 de Novembro, prevê ainda que o governo açoriano possa contrair empréstimos até ao montante de 50 milhões de euros, mas define que os fundos e serviços autónomos não possam contrair empréstimos que aumentem o seu endividamento líquido.

Por outro lado, fixa em 45 milhões de euros o limite máximo para a autorização da concessão de garantias pela Região Autónoma dos Açores em 2011.

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