Orçamento marcado pelos cortes e pela subida de impostos

Orçamento marcado pelos cortes e pela subida de impostos

 

Lusa/AO Online   Nacional   16 de Out de 2010, 09:35

A proposta parcial de Orçamento do Estado para 2011 que o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, entregou no Parlamento confirmou a “tempestade perfeita” de medidas de austeridade: corte nos salários, congelamento das pensões e aumento de impostos.

Às subidas do IRS anunciadas na primavera, na sequência do acordo entre o Governo e o PSD, juntaram-se os tetos impostos aos benefícios e às deduções fiscais. O IVA subirá dos 21 por cento para os 23 por cento - e muitos produtos que até hoje beneficiaram de taxas mais baixas ficarão sujeitos à taxa máxima. O valor nominal das pensões ficará congelado. E os salários da função pública, políticos, trabalhadores de empresas públicas ou do setor empresarial do Estado, juízes ou pré-aposentados serão, a partir dos 1500 euros, reduzidos entre os 3,5 por cento e 10 por cento.

Há também um congelamento nas progressões de carreira de toda a função pública, sendo que nas Forças Armadas é determinada a dispensa de 3000 militares em regime de contrato e de voluntariado.

Da parte da Administração Pública ficará suspensa até 31 de dezembro de 2011 toda e qualquer reorganização de serviços, exceto as que reduzam despesa, por exemplo através de integração nas estruturas de outros ministérios: o Orçamento apresenta uma extensa lista de fusões e extinções de empresas e de organismos públicos.

Há também uma enorme preocupação em impedir o aumento de endividamento líquido de regiões autónomas e autarquias. No caso dos Açores e da Madeira, os governos regionais não poderão acordar contratualmente novos empréstimos que resultem no aumento do seu endividamento líquido: a única exceção será a necessidade de regularizar dívidas vencidas.

No que diz respeito às autarquias locais, estas ficam impedidas de acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo todas as formas de dívida, que resultem num aumento do seu endividamento líquido. A exceção, neste caso, são gastos em "bairros críticos.

As transferências para fundações de direito privado cujo financiamento dependa em mais de 50 por cento de verbas do orçamento do Estado serão reduzidas em 15 por cento. Este é o mesmo valor que as empresas públicas serão obrigadas a reduzir nos seus custos: esta redução será feita através da revisão da política remuneratória, do corte de salários e encargos em termos equivalentes aos da Administração Pública Central.

Será também criado um nova taxa sobre a banca: incidirá sobre os passivos apurados e será mais elevada para aqueles que apresentarem maiores riscos.


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