Orçamento dos Açores para 2017 aprovado com votos do PS e abstenção do CDS-PP

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Assembleia Legislativa

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O parlamento dos Açores aprovou hoje de madrugada o Orçamento da região para 2017 com os votos a favor do PS e a abstenção do CDS-PP, e o Plano de Investimentos, que os dois partidos votaram favoravelmente.
 

 

A restante oposição que, além do CDS-PP, integra PSD, BE, PCP e PPM, votou contra o Orçamento e contra o Plano.

A votação dos documentos no plenário da Assembleia Legislativa, na Horta, ilha do Faial, decorreu ao longo de sete horas, tendo terminado às 05:00 locais, mais uma hora em Lisboa.

Na maratona de votações, o PS, que tem a maioria parlamentar, 30 dos 57 deputados, viabilizou um total de 12 propostas de alteração ao Plano de Investimentos, apresentadas pelo PSD, CDS-PP, PCP e PPM.

No total, tinham sido entregues pelos seis partidos 217 propostas de alteração ao Plano, sendo que 127 foram iniciativa do PPM.

Metade das 12 propostas de alteração aprovadas são do CDS-PP, que tem quatro parlamentares, destacando-se a criação do plano urgente de combate às listas de espera cirúrgicas nos Açores.

Os centristas viram também aprovadas, entre outras, a criação do plano integrado das fajãs, na ilha de São Jorge, e o reforço de verbas para a construção do terminal de carga na aerogare civil da base das Lajes, na Terceira.

Os socialistas deram igualmente “luz verde” a quatro propostas de alteração apresentadas pelo deputado único do PPM, incluindo o reforço financeiro do sistema de apoio ao microcrédito bancário, e a criação de um centro de interpretação de aves na ilha do Corvo.

O deputado único do PCP viu viabilizado o reforço financeiro do sistema de incentivos ao desenvolvimento do artesanato, enquanto o PSD, maior partido na oposição, com 19 eleitos, conseguiu ver aprovada a proposta que visa o reforço de meio milhão de euros na qualificação de serviços turísticos.

O PS apresentou também quatro propostas de alteração, sendo duas de reforço de verbas, o programa “Prepara o teu regresso a casa” e para o projeto de infraestruturas do porto de recreio náutico das Lajes das Flores, e a criação de duas novas ações, uma sobre o bem-estar de animais de companhia e outro relativo à dinamização da ciência e tecnologia nas escolas.

Quanto ao Orçamento, às sete propostas de alteração do PS, relacionadas, por exemplo, com a contratação de trabalhadores no setor público empresarial, a inclusão de veículos elétricos nas deduções à coleta ou promoção de maior transparência nos apoios financeiros a atribuir pela administração pública às entidades sem fins lucrativos, somam-se outras que CDS-PP e BE viram aprovadas.

Por iniciativa do CDS-PP, foi aprovado o Orçamento Participativo Regional e ainda mudanças no âmbito da limitação das remunerações dos gestores públicos, enquanto o BE viu passar uma iniciativa neste âmbito e outra relativa à integração de trabalhadores nos quadros regionais de ilha.

As propostas de alteração ao Orçamento foram 61, tendo o BE, com dois deputados, apresentado o maior número, 25.