Orçamento dos Açores de 2015 aprovado com votos do PS e abstenção do CDS

Orçamento dos Açores de 2015 aprovado com votos do PS e abstenção do CDS

 

Lusa/AO Online   Regional   28 de Nov de 2014, 06:22

O parlamento dos Açores aprovou esta sexta-feira o Orçamento da região para 2015, com os votos a favor do PS e a abstenção do CDS-PP, e o plano anual de investimento público, que os dois partidos votaram favoravelmente.

 

A restante oposição (que além do CDS, integra PSD, PPM, PCP e BE) votou contra o plano e contra o orçamento.

A votação dos documentos, no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, decorreu ao longo de sete horas, tendo terminado já depois das 06:00 locais (07:00) em Lisboa.

Durante a maratona de votações, a maioria socialista aprovou um total de 11 propostas do CDS-PP, o que levou os três deputados deste partido a votar favoravelmente o plano anual de investimento público e a abster-se em relação ao orçamento na votação final global.

A maioria PS aprovou, por proposta do CDS-PP, a criação de um apoio extraordinário aos doentes oncológicos que têm de se descolar ao continente para tratamentos, um "plano integrado de desenvolvimento das fajãs da ilha de São Jorge, verbas para a produção de mel de incenso e de óleos essenciais a partir da criptoméria, incenso e conteira e a criação da "ROCTAMA - Rede de observação do clima terrestre e marítimo dos Açores".

Ainda por iniciativa do CDS-PP, foram reforçadas as verbas destinadas aos cuidados paliativos, microcrédito, "valorização dos recursos geológicos" e ao apoio ao pagamento de propinas e previstas dotações para a aquicultura e transformação de pescado.

No final, numa declaração de voto, o líder do CDS-PP/Açores, Artur Lima, considerou que o partido conseguiu fazer aprovar um conjunto de propostas "muito válidas" que vão "beneficiar os açorianos".

"É isso que nos interessa", afirmou o deputado, dizendo que estes "entendimentos a favor dos açorianos" e "longe da trica partidária" também "dignificam a política".

Mas o PS aprovou também propostas dos restantes partidos da oposição (PSD, BE, PCP e PPM), os quais votaram, no entanto, contra os documentos.

No caso do PSD, foi aprovada uma nova redação de um artigo do orçamento que estabelece que a região não pode alienar participações em empresas públicas de setores "considerados estratégicos".

O BE viu aprovada uma proposta que prevê o início do processo de negociação com a República, no âmbito dos Projetos de Interesse comum, a implementação nos Açores do Centro Internacional das Ciências do Mar.

Quanto ao PPM, que apresentou 170 propostas de alteração, viu aprovadas quatro, todas de reforço de dotações de medidas já previstas no plano de investimentos pelo Governo Regional.

Também quatro propostas do PCP de reforço de verbas de medidas do plano de investimento foram aprovadas.

 


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