Orçamento do parlamento dos Açores para 2015 é de 10,7 ME

Orçamento do parlamento dos Açores para 2015 é de 10,7 ME

 

Lusa/AO Online   Regional   29 de Ago de 2014, 12:50

A proposta de orçamento da Assembleia Legislativa dos Açores para 2015 ronda os 10,7 milhões de euros, menos 800 mil euros do que o orçamento deste ano, e menos um milhão do que o de 2013.

 

O documento, que foi hoje analisado pela Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, e que será presente a plenário em setembro, para aprovação, prevê cerca de 7,5 milhões de euros de despesas com pessoal.

Os vencimentos dos 57 deputados açorianos custam cerca de 2,2 milhões de euros anuais, aos quais há que somar 540 mil euros de despesas de representação e 200 mil euros de ajudas de custo.

As despesas com os salários dos funcionários do parlamento açoriano também rondam os 2 milhões de euros anuais, sem contar com os subsídios de refeição, férias e de Natal, que somam juntos cerca de 800 mil euros.

Em contribuições para a Segurança Social, a Assembleia Legislativa dos Açores vai gastar 1,5 milhões de euros em 2015, além de outros 330 mil para a Caixa Geral de Aposentações.

O parlamento açoriano prevê ainda 800 mil euros de gastos em deslocações e estadias, 400 mil euros em comunicações e 230 mil em bens e serviços, como material de escritório, limpeza e combustíveis.

Estão também previstas despesas com o apoio à atividade parlamentar propriamente dita, que são perto de um milhão de euros.

Ouvida hoje na comissão de Assuntos Parlamentares, a presidente da assembleia, Ana Luís, disse que esta proposta de orçamento anual do parlamento açoriano foi apresentada este ano um pouco mais tarde por ter decidido aguardar pela última deliberação do Tribunal Constitucional (TC) sobre os cortes salariais nacionais.

A proposta leva assim já em consideração o cenário que decorre do último acórdão do TC, a nível de salários, e foi feita também com base na execução já conhecida do orçamento de 2014 e no "histórico da casa", afirmou.

Nenhum partido presente na comissão manifestou objeções ao documento, reservando porém posições mais concretas para a discussão em plenário.

Apenas a maioria PS, através da deputada Graça Silva, registou o "esforço de contenção" do documento e a sua conjugação com a "adequada representação" e "bom funcionamento" da assembleia.

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