Orçamento de Estado reforça verbas para as autarquias


 

lusa/Ao On line   Nacional   9 de Jan de 2010, 10:33

As Câmaras Municipais vão receber do Orçamento de Estado em 2010 mais de dois biliões e meio de euros, o que “representará um aumento líquido muito significativo”, revelou o secretário de Estado da Administração Local, em entrevista à Lusa.

De acordo com José Junqueiro, as verbas este ano vão sofrer um aumento em relação ao ano passado, numa percentagem “nunca superior a cinco por cento”, mas que, em ano de crise, “vai agradar a todos os municípios”.

Os receios manifestados pelos autarcas "não têm nenhum fundamento. Não haverá da parte dos municípios nenhuma reserva quando conhecerem, em concreto, no OE para 2010 a verba que lhes será destinada”, afirmou.

O secretário de Estado afasta também a possibilidade de rever a Lei das Finanças Locais, como proposto pela Associação Nacional de Municípios (ANMP), admitindo contudo que a eficácia desta legislação, tal como a de todas as outras, “está em avaliação permanente” e “as questões dos critérios da redistribuição das próprias verbas pode ser alterada”.

Segundo José Junqueiro, cresceu o número de câmaras que ultrapassou os limites de endividamento, embora “uma parte dessas câmaras cresceu nesses limites de endividamento por razões positivas”, porque “quiseram aderir a um plano de pagamento de dividas aos fornecedores e isso justifica um aumento do seu nível de endividamento”.

“Existem algumas preocupações [quanto ao nível de endividamento de algumas autarquias], como é natural”, admitiu.

O Fundo de Regularização Municipal, constituído pelas verbas retidas às autarquias que violaram o limite de endividamento líquido, tem actualmente mais de quatro milhões de euros, “não contando com os cerca de dois milhões de euros que foram devolvidos, porque as autarquias conseguiram diminuir o seu endividamento e, portanto, deixaram de ter essa retenção e porque houve algumas providências cautelares que deram razão a alguns municípios”, esclareceu José Junqueira.

Esta verba “só poderá ser redistribuído em 2011, tendo em conta o benefício das autarquias que mais precisam”.

Perante as críticas dos autarcas sobre a falta de execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), José Junqueiro admite que “há um conjunto de procedimentos que estão a mais e que têm de ser simplificados e há uma certificação que tem de ser feita por entidade própria, que neste momento se encontra dificultada”.

Neste sentido, revelou que o Ministério da Economia “está a fazer um trabalho para resolver, simplificar estes procedimentos”, de forma “a colocar este ano uma parte substantiva dessa verba nos municípios”.

“Estou convencido que esta proposta que será feita aos municípios, penso eu que ainda durante o mês de Janeiro, será uma boa proposta para os municípios e um bom sinal para a execução do QREN”, disse, especificando que “os municípios no QREN têm uma verba de cerca de um bilião e meio de euros para materializarem no terreno”.

O responsável defendeu a necessidade de uma reflexão das autarquias “no sentido da selecção dos seus investimentos, porque as infra-estruturas fundamentais estão feitas”.

“Investimos muito nos equipamentos, mas devemos investir mais nas parcerias com os serviços e desenvolver esta ideia de atribuições e competências, na educação, na saúde, seja em que área for. Devemos qualificar esse investimento e creio que isso será muito importante para modificar alguns critérios de gestão”, afirmou.


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