Orçamento da Câmara de Vila do Porto para 2017 ascende a 8,7 ME

Orçamento da Câmara de Vila do Porto para 2017 ascende a 8,7 ME

 

Lusa/AO Online   Regional   17 de Nov de 2016, 06:50

O orçamento para 2017 da Câmara de Vila do Porto, único município da ilha de Santa Maria, nos Açores, atinge os 8,7 milhões de euros, contemplando, entre outras obras, a requalificação da praça do município.

O documento foi aprovado na terça-feira (com os votos favoráveis do PSD e a abstenção do PS) e hoje, em declarações à Lusa, o presidente do município, Carlos Rodrigues (PSD), disse que este valor representa mais 700 mil euros do que o orçamento de 2016.

O autarca explicou que, além da requalificação da praça do município, com recurso a fundos comunitários, se prevê a requalificação da rede de águas e saneamento básico da zona do aeroporto, que contempla ainda a criação de uma ecovia.

“Trata-se de um território novo para ao município, que estava na alçada da ANA [Aeroportos de Portugal] e, mais tarde, da região, mas já estamos a avançar com este projeto”, disse.

A alteração da iluminação pública de Vila do Porto para LED (iluminação mais económica e amiga do ambiente) e a requalificação do troço Praia-Santos Valadão, que foi alvo de estragos causados pelo mau tempo, numa obra orçada em 500 mil euros, são outros projetos para o próximo ano.

O autarca acrescentou que se pretende melhorar a captação de água em Santo Espírito, onde houve “problemas durante o verão” no abastecimento não só à população, mas também para a lavoura.

O município é responsável pelo fornecimento de água à lavoura ao abrigo de um protocolo com o Instituto Regional De Ordenamento Agrário (IROA).

No âmbito das competências para as cinco juntas de freguesia, vai ser transferido um apoio financeiro de 260 mil euros, estando ainda previstos reforços esporádicos ao longo do ano.

O responsável disse que o orçamento contempla uma estimativa de receita de cerca de 250 mil euros relativa à dívida do Governo da República para com a autarquia, devido à transferência da participação no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) de 2009 e 2010 para as autarquias.

Trata-se de uma verba “considerável para o município”.

O autarca referiu que os grandes eventos culturais da ilha, como o Festival de Blues, o Maia Folk e a Maré de Agosto, também estão contemplados, a par de apoios financeiros para as escolas do 1.º ciclo do ensino básico e para bolsas de estudo.

Carlos Rodrigues declarou que a autarquia vai manter no próximo ano apoios sociais aos idosos mais carenciados para ajudar na aquisição de medicamentos e introduzir a teleassistência.

Ainda na área social, está previsto o apoio a pequenas obras em habitações degradadas num valor não superior a cinco salários mínimos.

 


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