Oposição pede a Governo Regional para "clarificar" futuro das empresas públicas

Oposição pede a Governo Regional para "clarificar" futuro das empresas públicas

 

Lusa/AO online   Regional   20 de Mar de 2018, 13:55

A oposição no parlamento dos Açores pediu esta terça-feira ao Governo Regional para "clarificar" o seu "pensamento" sobre o setor público empresarial, advogando ainda que "a modernização, o rejuvenescimento e a formação na Administração Pública é uma tarefa prioritária".

Na cidade da Horta, em debate de urgência na Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRAA), o Bloco de Esquerda - que requereu o debate - sublinhou, pelo deputado António Lima, que é "urgente" o Governo dos Açores "clarificar e submeter ao escrutínio" político e público o seu pensamento "sobre o futuro dos serviços públicos e das empresas públicas dos Açores".

Em fevereiro, soube-se que o Governo dos Açores vai reduzir a sua participação direta e indireta em empresas e associações no âmbito de uma reforma do setor público empresarial regional que inclui a extinção de empresas, entre elas a Saudaçor.

Para o BE, o executivo socialista "tem de responder" sobre se "vai ceder ao poder económico e à direita que clamam pela entrega" de certas áreas à gestão privada ou se, "pelo contrário, vai defender os serviços públicos e os Açores da gula".

O principal partido da oposição, o PSD, sustentou que o debate de hoje "não pode de modo algum" afastar os partidos "da necessária reflexão sobre a reforma da Administração Pública em geral".

"Reformar a administração pública para transformar a sociedade é essencial (..) Necessitamos de mais sociedade e melhor governo. Necessitamos de hábitos permanentes de transparência, rigor e responsabilidade. Reformar a Administração Pública, modernizando-a, é um passo fundamental para transformar a sociedade açoriana. A modernização, o rejuvenescimento e a formação na Administração Pública é uma tarefa prioritária que este governo teima em não assumir", declarou o deputado António Vasco Viveiros.

Ainda à direita, o líder do CDS/Açores, Artur Lima, centrou-se nas questões referentes à Saúde e a dinheiro alegadamente mal gasto nesta matéria, declarando ter havido "dinheiro desperdiçado para criar 'jobs for the boys'".

O PCP, pelo deputado João Paulo Corvelo, criticou o que diz ser uma "fúria privatizadora" do executivo, sustentando que se exige uma "séria e adequada gestão de todas as empresas de forma" a que o setor público empresarial "cumpra na integra os objetivos para os quais existe".

O PPM, pelo deputado Paulo Estêvão, assinalou a "ausência" no debate do líder do executivo, Vasco Cordeiro, que "deveria assumir as suas responsabilidades" quer enquanto chefe do Governo dos Açores, quer como antigo titular da pasta da Economia.

O vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila, assinalou que a reforma proposta pelo executivo tem "objetivos muito claros e concretos" e que passam, por exemplo, pela "manutenção da prestação do serviço público" e pelo "alargamento e fortalecimento do mercado empresarial privado".

Haverá ainda, garantiu o governante, "todo o cuidado de salvaguardar todos" os trabalhadores das empresas em causa, nomeadamente as a extinguir, com a aplicação de "legislação específica" para estes casos e para transferências para a Administração Pública.

O parlamento açoriano tem atualmente em funcionamento uma comissão de inquérito sobre as contas do setor público empresarial, comissão potestativa formalizada com assinaturas de deputados de CDS-PP, PSD e PPM.



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