Oposição nos Açores condena "atraso" na redução dos impostos

Oposição nos Açores condena "atraso" na redução dos impostos

 

Lusa/AO Online   Regional   13 de Mar de 2015, 06:34

Quatro partidos da oposição nos Açores acusaram hoje o executivo regional de atrasar o mais que pode a redução de impostos no arquipélago, permitida pelo Orçamento do Estado deste ano, que está em vigor desde 01 de janeiro.

A redução dos impostos já anunciada pelo Governo Regional chegou hoje ao plenário do parlamento dos Açores, mas a proposta não foi debatida nem votada, tendo descido à comissão competente, para serem ouvidos os Conselhos de Ilha.

O executivo açoriano levou hoje ao plenário um pedido de urgência na apreciação das propostas de alteração ao plano e orçamento dos Açores para 2015, mas não solicitou a dispensa de exame em comissão, por terem de ser ouvidos os conselhos e ilha, ao abrigo do regimento parlamentar.

Para o deputado do PPM, Paulo Estêvão, esta não passa, porém, de mais um das "manobras" que o executivo tem arranjado desde o janeiro para "adiar "o máximo possível" a baixa dos impostos.

"Esta urgência é uma não urgência para ganhar tempo", disse o deputado, que considerou que desta forma o executivo vai "metendo dinheiro no orçamento".

Também PSD, BE e PCP condenaram aquilo que consideram ser um "atraso" que já vai em quatro meses na baixa de impostos, por opção do Governo Regional.

Para Lúcia Arruda, do BE, é urgente "reduzir o esbulho fiscal" aos contribuintes, mas "quem não parece ter urgência é o Governo Regional", afirmou, questionando se a baixa de impostos terá efeitos retroativos.

Aníbal Pires, do PCP, afirmou que a "urgência tem pelo menos quatro meses", voltando a considerar que esta medida podia ter sido aprovada em novembro de 2013, quando foi discutido e aprovado o orçamento dos Açores para 2015 e quando já se sabia que o Orçamento do Estado ia permitir a baixa dos impostos na região.

"O Governo Regional está a chegar com muito atraso e a subtrair aos açorianos aquilo que lhes era devido desde 01 de janeiro", vincou.

António Marinho, do PSD, afirmou, que "a proposta lá chegou, finalmente", acrescentando que, no entanto, a votação feita hoje podia "perfeitamente" ter ocorrido em janeiro.

O social-democrata disse ser "razoável" ouvir os conselhos de ilha, mas acrescentou que há, ainda assim, interpretações diferentes em relação à obrigação dessa audição neste contexto.

Já o CDS-PP, que fez um acordo com o Governo Regional socialista em relação a esta baixa de impostos, sublinhou que está a ser seguido "o processo legislativo correto" e, portanto, aquilo que tem de ser feito.

"O que vai resultar, não tão cedo quanto desejaríamos naturalmente, mas o resultado final disto vai ser uma baixa de impostos nos Açores como não existe em outra parte do território nacional", afirmou o deputado do CDS-PP Artur Lima.

Em nome da maioria socialista, Francisco César afirmou que estão a ser cumpridos os "mecanismos legais que é necessário cumprir".

O socialista sublinhou que a proposta para descer impostos surge após um "longo processo negocial e de auscultação" do Governo açoriano aos parceiros sociais e partidos, e considerou que essa foi "a forma mais correta" de concretizar a medida.

A secretária regional da Presidência, Isabel Rodrigues, afirmou que o executivo açoriano fez este pedido de análise com urgência para permitir “tão breve quanto possível” a entrada em vigor da baixa de impostos.

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