“Ninguém pode descansar e conformar-se com uma investigação parlamentar que ficou inconclusa mercê unicamente da dissolução da Assembleia da República [dezembro de 2004], que determinou indiretamente a interrupção prematura do inquérito parlamentar em curso e o encerramento precoce dos respetivos trabalhos, tarefas e diligências”, refere o CDS-PP no projeto de resolução, a que a Lusa teve acesso.

Na exposição de motivos do projeto, elaborado pelo deputado Ribeiro e Castro, o CDS-PP considera que a anterior comissão, a oitava, deixou um “legado por cumprir”, nomeadamente quanto à conclusão dos trabalhos com os peritos internacionais da Comissão Multidisciplinar de Peritos, quanto à continuação das investigações sobre o Fundo de Defesa Militar do Ultramar e quanto às “operações de comércio de armamento”.

O CDS-PP afirma que uma nova comissão poderá “investigar factos novos que possam ainda ser revelados”, tendo por base os trabalhos das comissões anteriores, que “apontaram solidamente para a tragédia ser o efeito de ação criminosa”.

“Trinta anos depois, o país ainda não conhece a verdade na sua inteireza”, defende.

O novo inquérito parlamentar, propõe o CDS-PP, dará “continuidade à averiguação cabal das causas e circunstâncias em que” ocorreu o desastre de avião que matou, a 04 de dezembro de 1980 o então primeiro ministro Sá Carneiro e o ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa.

No documento, o CDS invoca também o “espírito de amplo consenso procedimental” das comissões de inquérito anteriores e manifesta “aberta disponibilidade para convergir num outro eventual texto de consenso entre diferentes deputados e grupos parlamentares” para uma nona comissão de inquérito ao desastre.

Na terça-feira ao fim do dia, apenas a bancada do PSD tinha recebido o projeto do CDS-PP.

Fonte da bancada democrata-cristã disse à Agência Lusa que o projeto chegaria às restantes ainda na terça-feira.

A direção da bancada do PS já manifestou abertura para viabilizar uma nova comissão de inquérito.

O líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, disse terça-feira à Lusa que a direção do grupo decidiu propor uma nova comissão de inquérito, e que irá elaborar um texto próprio, admitindo que possa ser depois consensualizado.