Oposição exige anulação da privatização, Governo diz que empresa "não levará mais impostos"

Oposição exige anulação da privatização, Governo diz que empresa "não levará mais impostos"

 

Lusa/AO Online   Economia   21 de Jan de 2015, 17:22

A oposição defendeu que a TAP é fundamental para a economia portuguesa e exigiu a suspensão do processo de reprivatização, com o Governo a contrapor que assim a empresa "não levará impostos para mais lado nenhum".

 

Antes do início do debate das apreciações parlamentares de PS e PCP do diploma de reprivatização da TAP, todos os partidos da oposição fizeram chegar à mesa da Assembleia da República projetos de resolução para a anular o processo.

Na sua intervenção, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, defendeu que o caderno de encargos para a reprivatização possui "todas as condições" de natureza financeira, estratégica e laboral e "garante a paz social na companhia e o seu desenvolvimento futuro".

O governante frisou que o caderno de encargos prevê "a reversão" do processo caso as obrigações previstas "sejam violadas depois da privatização", mas advertiu, a propósito do acordo com os sindicatos, que "a proteção laboral é limitada no tempo e a TAP tem que crescer".

"A privatização da TAP não levará impostos para mais sítio nenhum", disse.

Da bancada comunista, o deputado Bruno Dias defendeu que a companhia aérea portuguesa deve manter-se pública para "salvaguardar o seu papel como empresa estratégica para a economia e a soberania nacional".

"Os senhores falam como se a TAP estivesse ameaçada de encerrar e tivesse de ser salva, mas é falso", afirmou o comunista, que referiu que os argumentos do Governo "são todos desmentidos" e que o caderno de encargos aprovado "reconhece que os riscos são bem reais e bem grandes".

O socialista Rui Paulo Figueiredo acusou o executivo de "ignorar a mais valia que é a TAP" e que a empresa "tem crescido e melhorado o seu desempenho", não "justificando a privatização proposta" e que possui "uma enorme falta de transparência".

O deputado do PS questionou ainda a ausência do debate do ministro Pires de Lima, que o Sérgio Monteiro adiantou mais à frente estar a caminho de Davos, na Suíça, para participar no encontro anual do Fórum Económico Mundial.

Pelo BE, Mariana Mortágua afirmou que a TAP tem "superado várias mortes anunciadas" e alertou para as consequências da "perda de controlo democrático" sobre a empresa, um "instrumento essencial para a economia e a democracia".

"Está em causa a nossa capacidade de, enquanto país, deixarmos recursos e instrumentos às próximas gerações", declarou.

Já o deputado do PEV José Luís Ferreira considerou que "ou há interesses que os portugueses não conseguem ver e que o Governo se mostra incapaz ou então não os quer mostrar".

"O Governo está absolutamente isolado na defesa desta privatização", afirmou o deputado ecologista, para quem este processo "é um erro" e "resulta apenas da cegueira neoliberal".

Do lado da maioria, o deputado social-democrata Nuno Matias considerou a TAP "uma referência de Portugal e um orgulho para todos", que tem contudo "capitais próprios negativos" e "precisa de investimento".

A reprivatização, defendeu, "é a melhor defesa dos trabalhadores e de salvaguardar o serviço público", enquanto "a recapitalização pública exigiria despedimentos, venda de ativos e reformulação de rotas".

Por seu lado, o deputado do CDS-PP Hélder Amaral advogou que "o caderno de encargos é exigente", mantendo o ‘hub', a companhia de bandeira e a sede da empresa em Portugal com "ligação ao mundo lusófono e às ilhas" dos Açores e da Madeira.

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