Oposição acusa Governo dos Açores de fugir à negociação coletiva

Oposição acusa Governo dos Açores de fugir à negociação coletiva

 

Lusa/AO Online   Regional   30 de Out de 2015, 16:40

Os partidos da oposição no parlamento dos Açores acusaram hoje o Governo Regional de fugir à negociação coletiva, ao fazer aprovar um diploma sobre o sistema de avaliação da Administração Pública sem negociar previamente com os sindicatos.

 

Joaquim Machado, do PSD, considerou que o executivo socialista revela "tiques de prepotência e de autoritarismo", ao "não querer cumprir o que a lei obriga", em matéria de negociação coletiva com os sindicatos.

Em causa está uma alteração na regularidade da avaliação dos funcionários públicos açorianos, que passa a ser feita de dois em dois anos, em vez de ser feita anualmente, como acontecia até agora, mas que necessita da prévia negociação com as estruturas sindicais da Região.

"O Governo Regional não está acima da legalidade", insistiu o deputado do PSD, advertindo para a possibilidade desta alteração legislativa, aprovada na Assembleia Legislativa Regional apenas com os votos da maioria socialista, poder estar "ferida de ilegalidade".

Uma acusação rebatida pelo vice-presidente do Governo, Sérgio Ávila, que recordou que quem tem competência para alterar a legislação "é o parlamento e não o Governo", e que por essa razão, o executivo "não é obrigado a negociar".

"Qualquer criança da quarta classe percebe que essa formalidade é do parlamento", insistiu o governante, acrescentando que, neste caso, o Governo "não pode fazer negociação coletiva".

Esta posição foi também contestada pelos deputados do CDS-PP, BE, PCP e PPM, que votaram contra a proposta do executivo, por entenderem que antes de ser apresentada em plenário, deveria ter sido negociada com os sindicatos da Função Pública.

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